Por maioria em votação que teve placar de quatro votos a dois, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará acatou o recurso impetrado pela defesa do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, e ele está livre da cassação de mandato. No julgamento da manhã desta terça-feira (14) foi aceita a tese da defesa dele de que a denúncia de “caixa dois” na campanha de 2008 só foi formalizada cento e oitenta dias após a posse dele, incorrendo, portanto, em decadência de prazo.
Maurino e o vice, Nagilson Amoury (PRB), que estavam cassados por sentença proferida no dia 3 de outubro de 2011 pela juíza Claudia Regina Favacho Moura, da 100ª Zona Eleitoral, permaneciam nos cargos por força de liminar concedida por um membro do próprio tribunal, o juiz José Rubens Barreiro, agora relator do recurso eleitoral nº 6-87.2009.6.14.0100, na corte.
Entenda
A sentença de cassação era resultado do processo AIJE nº 891/2009 que acusava a coligação que elegeu Maurino Magalhães (PR) por captação ilegal de recursos e gastos de campanha não contabilizados nas prestações de contas. A prática é conhecida popularmente como “caixa dois”.A denúncia foi feita pelo PPS, partido do segundo colocado nas eleições, João Salame Neto, com base em cópias de notas e pretensas testemunhas que teriam denunciado o caso por não terem recebido pagamento por aluguéis de carros, entre outros.
Em 2010 o juiz originário do feito, Cristiano Magalhães Gomes, pediu para deixar de julgar o processo, sendo o mesmo transferido a competência da sua colega Cláudia Moura. Ela tentou realizar audiência para ouvir testemunhas no último mês, mas não teve sucesso. Com isso, ela decidiu sentenciar com base em recibos de prestação de consultoria jurídica por advogados no dia da eleição, os quais não foram pagos com cheques da coligação.
Afastado após a sentença, Maurino Magalhães conseguiu voltar ao cargo por força de liminar em mandado de segurança impetrado em Belém pelos seus advogados, questionando justamente o fato das testemunhas não terem sido ouvidas e alegaram que isso prejudicaria o processo. Mais tarde, com o efetivo recurso da sentença ao TRE, o prefeito ganhou mais tempo no cargo, sem sobressaltos.
TRE
No recurso impetrado, Maurino Magalhães, que figurava como recorrente, juntamente com o vice, era representado pelos advogados Mauro César Santos e Fábio Sabino Oliveira, enquanto Nagilson é representado por Erivaldo Santis. O diretório municipal do PPS aparecia como recorrido e João Salame, hoje deputado estadual reeleito, figurava como interessado, representado por Inocêncio Mártires Coelho, tido como um dos advogados mais experientes em casos no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.Quanto ao resultado do julgamento, o PPS ainda não se pronunciou se pretende recorrer da decisão.
Foto: Divulgação Fonte: Correio Tocantins Postador: manancial de carajas
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