Santa Luzia do Pará

Juiz acata pedido do MP e decreta afastamento do prefeito com bloqueio de seus bens

 

Após denúncias e várias investigações do Ministério Público Estadual, o juiz André Filo-Creão G. Fonseca decretou, nesta segunda-feira (27), que o prefeito de Santa Luzia do Pará, Lourival Fernandes de Lima, seja afastado do cargo. O juiz também decretou a indisponibilidade dos bens do investigado.

Além do prefeito, também foram afastados do cargo o secretário de Administração e Finanças, Gedson Xavier de Lima, e o diretor de Arrecadação de Tributos do Município, José Raimundo Nascimento de Oliveira. No período de instrução processual, o vice-prefeito do município responderá pela Prefeitura.

A indisponibilidade de bens também foi determinada pelo magistrado a Gedson Xavier de Lima (filho do prefeito), Edir Raimundo da Silva (tesoureiro municipal) e José Raimundo Nascimento Oliveira (diretor de tributos), limitando essa indisponibilidade ao valor de R$ 200 mil.

As decisões decorrem de procedimentos relativos às irregularidades que teriam ocorrido na aplicação de recursos destinados à construção do matadouro municipal, implicando em improbidade administrativa dos gestores.

Há um pouco mais de um mês, a Polícia Federal, MPE, o Núcleo de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro e do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas, ambos da Polícia Civil, fizeram busca e apreensão de documentos, entre recibos, licitações, nota fiscais, computadores e até valores em dinheiro na Prefeitura e na casa dos investigados.

Outro lado - O Portal ORM tenta contato via telefone e e-mail com Lourival Fernandes de Lima e os demais citados na ação.

Redação Portal ORM

HISTÓRICO – Em 20 de janeiro de 2012, MPE e Polícia Civil realizaram operação conjunta que apreendeu milhares de documentos e equipamentos, entre agendas de trabalho, documentos fiscais relativos à montagem de processos licitatórios, tablets e computadores. As buscas atingiram a prefeitura municipal e as casas de Gedson Lima, José Oliveira e de Edir Silva.

Dois inquéritos civis foram instaurados na promotoria em 2010 e 2011, para apurar a situação do matadouro municipal e irregularidades no Poder Executivo da cidade, respectivamente. Os inquéritos possuem numerosas denúncias referentes à má gestão do dinheiro público, contratação de empresas sem processo licitatório ou fantasmas, emissão de notas fiscais frias, locação irregular de veículos, não aplicação da verba repassada pelo estado para construção do matadouro e para a recuperação da estrada que dá acesso a Tribo dos Tembés.

Segundo Adriana Passos, “o relatório final de fiscalização da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças concluiu que 100% da verba foi repassada e a obra não foi concluída”. A prefeitura foi oficiada, solicitando as licitações e contratações citadas e, de acordo com a promotoria, deu uma justificativa “graciosa”. Durante as investigações, o MPE descobriu ainda que Xavier e Silva seriam os principais idealizadores do esquema de fraude.

Veja aqui a decisão do juiz André Luiz Filo-Creão da Fonseca

Leia aqui a íntegra da ação civil pública do MPE.

Assumirá a vaga de Louro do PT o vice-prefeito do município, Zaqueu Salomão, do PSD. Ele tomará posse daqui a pouco, às 16 hs, no plenário da Câmara Municipal de Sta. Luzia.

Foto:   Divulgação     Fonte:  MPE e ORM   Postador:   manancial de carajás