No Pará, 300 escolas funcionavam sem autorização
Documentos emitidos pela escola que funciona em condição irregular não têm valor
Terminou hoje um mutirão da rede pública estadual de ensino que regularizou 300 escolas estaduais. As unidades estavam com documentos vencidos e sem autorização do CEE (Conselho Estadual de Educação) para funcionar.
O número de escolas em situação irregular foi identificado no primeiro semestre de 2011. A empreitada de legalização durou cerca de seis meses.
Para ter a autorização, as unidades de ensino precisaram apresentar documentos e condições de funcionamento.
Equipes da Seduc (Coordenação de Documentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação) realizaram visitas técnicas para avaliar quesitos como a situação legal do imóvel, condições de infraestrutura física e acessibilidade, composição da equipe técnica e administrativa, adequação de laboratórios aos níveis de ensino e modalidade ofertados pela escola e o fornecimento de informações para o Censo Escolar.
Apesar de décadas de funcionamento, somente agora muitas escolas adquiriram a primeira autorização de funcionamento. O documento é renovado a cada cinco anos. Em condição irregular, todos os documentos, como certificados e declarações emitidos pela escola não têm valor.
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