Manobra do Incra impede 14 reintegrações de posse no Pará

A Superintendência do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) em Belém

 

A Superintendência do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) em Belém impediu, no final do ano passado, o cumprimento de 14 mandados judiciais de reintegração de posse expedidos pelo Juizado da Vara Agrária de Castanhal. A desocupação das propriedades havia sido acordada durante o “mutirão fundiário” realizado pela Justiça naquela cidade nos dias 30 e 31 de agosto de 2011. Além do juiz Sérgio Ricardo, na época atuando como titular da Vara Agrária, participaram do encontro o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, também presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, o superintendente adjunto do Incra, Rodson Sousa, e um representante da cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Pelo que ficou acertado na ocasião, a Ouvidoria Agrária Nacional deveria liberar recursos financeiros para cobrir parcialmente as despesas com pagamento de diárias da força policial que seria mobilizada nas operações de reintegração. O desembargador Gercino Filho, que havia assumido o compromisso, cumpriu a sua parte no trato. Através de dois ofícios dirigidos à Diretoria de Gestão Administrativa do Incra, o primeiro expedido em 28 de outubro e o segundo no dia 4 de novembro, o ouvidor agrário nacional autorizou a descentralização de recursos orçamentários para a Superintendência do Incra em Belém. Ao Incra, conforme estabelecia o acordo fechado durante o mutirão agrário, caberia a tarefa de repassar o dinheiro à Secretaria de Segurança Pública.

Foi aí, porém, que surgiu o impasse, tornando sem efeito as decisões tomadas no encontro de Castanhal e, na prática,

inviabilizando o cumprimento dos mandados judiciais. No dia 30 de novembro, depois de haver recebido cobranças acerca do descumprimento das providências, tanto por parte das autoridades da área de segurança pública do Estado quanto de proprietários que esperavam a reintegração, o desembargador Gercino Filho admitiu finalmente que as reintegrações não mais seriam realizadas. Em ofício dirigido ao juiz Newton Carneiro Primo, então respondendo pela Vara Agrária de Castanhal, ele informou que o superintendente do Incra, Elielson Pereira da Silva, havia vetado o repasse do dinheiro pela autarquia para o pagamento dos policiais.

Na correspondência dirigida ao juiz, Gercino Filho deixa transparecer certo desconforto em face da decisão. Depois de confirmar a descentralização dos recursos pela Ouvidoria Agrária Nacional, como havia sido acordado, ele deixou claro que nada mais poderia fazer em face da recusa do superintendente do Incra. O ouvidor fez questão de lembrar o magistrado que, durante o mutirão agrário, quando se pactuou - sem nenhuma discordância - que haveria a descentralização do dinheiro para o Incra, que faria o repasse à Segup, o instituto fundiário federal estava representado pelo seu superintendente adjunto.

De acordo com Gercino Filho, o valor dos recursos descentralizados junto ao Incra, para pagamento de diárias e que acabou retido pela superintendência de Belém, somou R$ 223.465,50. Esse dinheiro ajudaria a custear os gastos do Estado com as tropas em operações que desocupariam 14 fazendas sendo três delas no município de Benevides, três em Tomé-Açu, duas em Paragominas e as demais em São Miguel do Guamá, Moju, São Domingos do Capim, Santa Luzia do Pará, Barcarena e São Félix do Xingu. O Comando da Polícia Militar havia programado as operações para o período de 7 de novembro a 17 de dezembro.

DESAFIO À JUSTIÇA

O superintendente do Incra em Belém, Elielson Pereira da Silva, disse que foi sua a decisão de vetar a transferência do dinheiro, mas ressaltou que o ato teve o endosso do presidente nacional da autarquia, Celso Lacerda. “Esse trabalho (a reintegração de posse) não está associado ao que nós fazemos, nem do ponto de vista estratégico e muito menos do ponto de vista legal, normativo”, disse Elielson Silva, ao justificar a recusa. “Não é atribuição legal do Incra pagar diárias para policial fazer despejo de famílias”, acrescentou.

Para o superintendente, poderiam ter sido adotados nesse caso outros procedimentos, sem a necessidade de envolver o Incra. “Eu acho importante a iniciativa da ouvidoria (agrária nacional), mas desde que a ouvidoria assuma”, disse Elielson Silva, que aventou ainda outras possibilidades. “Por que não se faz um destaque orçamentário para o Estado e o próprio Estado paga as diárias? Ou por que a ouvidoria não repassa os recursos diretamente para a Polícia Militar, permitindo à PM custear o deslocamento dos policiais? Por que o Incra? - questionou o superintendente. E acrescentou: “O Incra não tem nada com isso”.

Faepa quer reforma agrária dentro da lei

Não é esta, porém, a opinião dos empresários que têm suas terras invadidas, em alguns casos já há mais de cinco anos. E menos ainda é o que pensa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Carlos Fernandes Xavier. Para ele, é dever de todo cidadão brasileiro cumprir e zelar pelo cumprimento das leis e, quando isso não acontece, põe-se em xeque o próprio estado democrático e de direito. E se ao cidadão comum se impõe esse dever, segundo Xavier, para os agentes e as instituições públicas esta passa a ser uma obrigação imperativa.

“É chocante quando vemos um servidor público desafiar a Justiça e tentar se colocar acima das leis”, afirmou ontem o presidente da Faepa. No caso específico do Incra, porém, ele ressalvou que atitudes assim já não surpreendem mais.

“O que está por trás disso é um viés ideológico, notadamente da parte do Incra, no sentido de desestabilizar a economia paraense e o meio rural brasileiro”, afirmou Carlos Xavier. E finalizou: “Todos somos favoráveis à reforma agrária, desde que dentro da lei e da ordem. Infelizmente, não é isso o que essa gente quer, e a prova disso é que há hoje no Pará muito mais lotes disponíveis do que famílias para serem assentadas, o que desnuda o caráter violento e gratuito das invasões”.

(Diário do Pará)