7 de novembro de 2011

Aplicação da lei da Ficha Limpa será julgada pelo Supremo na quarta-feira

Oito meses após decidir que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (9/11) a validade da legislação para os futuros pleitos. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado ou que tenham renunciado para escapar da cassação. A ação que será julgada na próxima semana foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o pedido de que a lei seja considerada constitucional.

Nas eleições do ano passado, a lei barrou a candidatura de dezenas de políticos. A norma foi revogada somente em março deste ano. Os ministros consideraram que a lei não poderia ser aplicada no pleito de 2010, uma vez que foi sancionada menos de um ano antes do pleito.

Voto
Interlocutores da Suprema Corte têm dito que a tendência é de que a maioria dos ministros se posicione pela validade da Lei da Ficha Limpa para todas as eleições futuras. 

Em pauta
O Supremo julgou em três ocasiões a Lei da Ficha Limpa. A primeira, antes das eleições de 2010, se devia a recurso Joaquim Roriz para tentar manter a candidatura a governador do DF. Ele acabou desistindo, mas Jader Barbalho (PMDB-PA) também pediu um posicionamento sobre a possibilidade de se candidatar. 

Nos dois casos, houve empate, mas os ministros decidiram seguir a decisão do TSE, que barrou as candidaturas. Em março, novo julgamento definiu a não aplicação da lei nas eleições de 2010, o que liberou os candidatos barrados em todo o país.

Fonte: Correio Braziliense