4 de novembro de 2011

Governo acelera certificação de terras em todo o Estado

A certificação da terra garante ao cidadão outros benefícios, como a possibilidade de conseguir um financiamento em bancos.

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Pará - O que demorava pelo menos oito meses, desde janeiro deste ano passou a ser feito em no máximo 45 dias. No início do ano o Governo do Estado simplificou o processo de certificação de terras no Estado, a partir da aprovação da normativa nº 01/2011 do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Cerca de 400 certificados já foram expedidos, mediante os critérios necessários, possibilitando a garantia jurídica para os cidadãos que vivem e produzem há mais de cinco anos em áreas estaduais. A certificação faz parte do processo de regularização fundiária, que tem sido intensificado nos últimos meses.

De acordo com o procurador jurídico do Iterpa, Flávio Azevedo, a normativa aprovada no início do ano acelerou o processo de expedição de certificados, pois diminuiu a burocracia. “Antes o cidadão precisava esperar até oito meses pelo resultado do processo de certificação da sua área. Hoje em dia isso acontece em até 45 dias, graças a diminuição da burocracia. É necessário a apresentação dos documentos que comprove a titularidade da terra”, acrescenta Flávio.

Segundo ele, a certificação da terra garante ao cidadão outros benefícios, como a possibilidade de conseguir um financiamento em bancos para a realização de um projeto, uma construção, ou ainda o licenciamento ambiental junto aos órgãos responsáveis por aprovação de projetos de manejo. Flávio ressalta que a terra se torna produtiva, gerando emprego e renda para as famílias estão na área.

O Governo promove a regularização fundiária em todo o Pará. No mês de agosto, um mutirão acelerou a resolução de pelo menos 3 mil processos que se arrastavam desde 2006. Paralelo ao mutirão, o Iterpa está buscando agilizar os processos mais recentes também.

O procurador explica que a posse da terra é dada pelo Estado em três modalidades previstas na legislação: compra, doação e assentamentos. “O cidadão que esteja em área estadual produzindo há pelo menos cinco anos e que comprove isto, poderá solicitar ao Estado a compra do terreno. Esta área deve ter até 1,5 hectare. Caso seja maior, de até 2,5 hectares, a compra deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa e, maior que esta medida, pelo Congresso Nacional. 

No caso da doação, o Governo entrega área de até 100 hectares que estejam sendo trabalhadas por pelo menos cinco anos. Os assentamentos seguem o mesmo processo da doação, mas o que difere é que não há limite de área. A titularidade, neste caso, é dada à coletividade. O mesmo processo acontece com territórios quilombolas”, esclareceu.

Para coibir a grilagem de terras, o Iterpa busca alterar o processo de titulação de assentamentos. Ao invés de emitir o título para a comunidade, o órgão pretende, em breve, dar a posse individualmente, para cada família do assentamento. “Isto garantirá mais segurança para essas famílias, e para o próprio Estado. Ambos não serão vítimas de grilagem”, conclui.

Fonte: Agência Pará