5 de julho, 2011
CNJ cobra informações do TJPA sobre magistrada de Xinguara
A OAB recebeu dia 22 de junho, o despacho da Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Eliana Calmon, intimando o TJPA a prestar informações no prazo de cinco dias, antes de apreciar a Liminar solicitada pela OAB, por meio do Pedido de Providência encaminhado, dia 20 de junho, para que o Tribunal de Justiça do Estado - TJPA instaure imediatamente um Processo Administrativo Disciplinar contra a magistrada Rita Helena Barros Fagundes Dantas, da comarca de Xinguara, conforme relatório da Corregedoria de Justiça do Interior nos autos nº 2011.7.001723-6.
Em documento, a Ordem ainda solicitou que o Conselho requisite informações e faculte a manifestação do TJE/PA, na forma prevista no Regimento Interno deste Conselho Nacional de Justiça e que ao final, processado devidamente o pedido, o Conselho, estando comprovado o envolvimento da magistrada, decrete a aposentadoria compulsória destas, face à gravidade dos fatos dos atos envolvidos.
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