08/07/11

Justiça manda Ibama devolver bens de madeireira fechada no Pará

A Justiça Federal no Pará determinou que o Ibama devolva máquinas e equipamentos da madeireira M.P.Torres, uma das 12 empresas fechadas pelo órgão ambiental na semana passada em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará.

A operação foi montada após o assassinato do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Eles viviam num assentamento do município. Segundo o Ibama, todas as madeireiras da cidade cometeram ilegalidades, como venda e exploração de madeira ilegal.

A madeireira entrou com ação na Justiça e conseguiu uma liminar na terça-feira (5). A decisão que determina a devolução das máquinas, no entanto, não permite que a empresa volte a operar. Na decisão, o juiz federal Hugo Sinvaldo da Gama Filho diz que a madeireira não teve o direito de defesa respeitado. Caso descumpra, o Ibama fica sujeito a multa diária de R$ 1.000. Cabe recurso à decisão.

A M.P.Torres já havia sido multada três vezes anteriormente. De acordo com o Ibama, a madeireira ocupava o mesmo endereço e usava o mesmo maquinário de outra empresa que está embargada desde 2007 e tem nove multas, que passam de R$ 280 mil.

Ainda segundo a autarquia, na última inspeção os fiscais identificaram corte de madeira sem autorização e desrespeito a condições da licença ambiental. A*Folha* não conseguiu localizar um representante da M.P.Torres. Ao menos mais uma empresa fechada pelo Ibama ajuizou ação na Justiça.

Fonte: Folha.com