Caixa econômica anuncia segunda redução de juros em abril

Banco já havia feito corte nas taxas no início de abril. Instituição diz que novos juros acompanham o último corte da Selic.

compartilhe

Brasil - A Caixa Econômica Federal anunciou que reduzirá, pela segunda vez, as taxas de juros de crédito para pessoa física e jurídica - o primeiro corte ocorreu no dia 9 de abril. Os novos juros começam a valer nesta segunda-feira (23). Nesta quinta-feira (19), o Banco do Brasil também informou que reduziu, também pela segunda vez, os juros cobrados de consumidores e empresas.

A instituição, em nota, disse que as novas taxas acompanham a decisão do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) de reduzir a Selic. Na última reunião do comitê, foi anunciada o corte da taxa de juros para 9%. Nos últimos dias, também anunciaram a queda de suas taxas o HSBC, o Santander, o Bradesco, o Itaú Unibanco e o Barisul. Porém, o corte ocorreu uma única vez.

leia também...

• Itaú e Bradesco reduzem taxas de juros

A nota da instituição ainda diz que, com as novas reduções, "reafirma seu posicionamento de oferecer as melhores taxas de mercado e facilitar o acesso ao crédito a todos os cidadãos brasileiros."

De acordo com a Caixa, o corte atinge as taxas mínimas e máximas para o empréstimo consignado - aposentados INSS, e as taxas mínimas para financiamento de veículos e Crédito Pessoal – CDC Salário.

Para as empresas, haverá redução das taxas de novos produtos. O banco destaca as operações de Capital de Giro parcelado – Crédito Especial Empresa com garantia do FGO – Fundo Garantidor de Operações. Os juros vão variar de 1,29% ao mês a 2,05% ao mês.

Na operação de antecipação de recebíveis imobiliários - Construgiro, voltada às empresas de construção civil, as taxas terão uma mínima de 0,97% ao mês e máxima, de 1,46% ao mês (acrescidas da Taxa Referencial).

Foto:  Fonte:  G1  Postador:  manancial de carajas

Municípios do Pará sofrem com consequências de obras da Usina Belo Monte

Municípios do Pará sofrem com consequências de obras da Usina Belo Monte 

 

Os cinco Municípios ligados diretamente às obras da Usina de Belo Monte querem mais atenção do governo para ações em Saúde e Infraestrutura, por exemplo. Representantes de Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Anapu, todos do Pará, estiveram presentes nesta quarta-feira, 18 de abril, em audiência pública no Senado, promovida pela Subcomissão Temporária de Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte.

Esses Municípios são impactados pela quantidade de pessoas que migram para as cidades atrás de trabalho nas obras. Precisam de mais estrutura em hospitais e se preocupam com o pagamento às famílias, principalmente agricultores, que serão removidas das terras para dar lugar à Usina. Esse é o resumo do que foi discutido no Senado.

Quando o projeto foi aprovado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou ações nas áreas de Educação, Saneamento Básico, Saúde e Segurança para evitar impactos negativos locais. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ressaltou que estas preocupações e o atendimento aos Municípios deveriam ter ocorrido antes do início das obras. 

Problemas 

O crescimento da população consequentemente faz aumentar a demanda por Saúde Pública. O secretário de Planejamento  de Altamira (PA), Antônio Carlos Bortoli, fala até em “uma situação caótica”, e pede que as Forças Armadas instalem um hospital de campanha na cidade.

Vitória do Xingu (PA) concentrará 93% das obras e apenas ações emergenciais são tomadas, segundo o prefeito Erivando Amaral. Ele pede a definição da indenização às famílias a serem retiradas, pois há o receio de que não seja suficiente para comprar terras em outro local, tendo em vista o aumento de preço de imóveis na região.

O aeroporto de Altamira também foi pauta da audiência. O Município é considerado “a porta de entrada de Belo Monte” e não tem estrutura aeroportuária para isso.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) reconhece aumento de 28% no número de passageiros em relação a 2010 e afirma que as obras de recuperação das pistas, atualmente interrompidas, serão retomadas em junho deste ano.

Foto:  Fonte:  Altamira hoje   Postador:  manancial de carajas

Servidores da Prefeitura de Marabá devem entrar em greve no dia 1º

Os servidores da Prefeitura de Marabá entram em greve no próximo dia 1º. A decisão foi tomada quinta-feira (19), durante plenária que ocorreu em frente à sede da prefeitura, na Praça Osório Pinheiro.
O objetivo do protesto era forçar uma audiência com o prefeito Maurino Magalhães para debater diversas reivindicações da categoria, mas o gestor não recebeu os trabalhadores.

O carro-chefe das reclamações é o atraso no pagamento do vale-alimentação (de R$ 155), que já entrou no terceiro mês. Mas existem outras reivindicações. Entre elas, estão o vale-transporte (também em atraso), reajuste salarial, reajuste do vale-alimentação, melhores condições de trabalho e construção do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e reclamação pela ausência do prefeito na mesa de negociação, o que inviabilizaria as deliberações.

Além disso, a prefeitura é acusada de não pagar três parcelas (de R$22 cada) referentes ao vale-alimentação de 2011. O protesto foi encabeçado pelos três sindicatos que representam os servidores da prefeitura: o Sintepp (da Educação), o Sintesp (da Saúde) e o Servimmar (que representa os trabalhadores das outras secretarias).

Durante esses dias que precedem a paralisação, o comando de greve promete uma série de visitas a órgãos municipais para conscientizar os servidores sobre o movimento.

Foto e Fonte:   Diário do Pará   Postador:  manancial de carajás

IBAMA multa prefeitura por crime ambiental em reserva indígena

A Polícia Federal de Redenção, no sul do Pará, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) concluiu nesta quarta-feira, 18, a fiscalização sobre o desmatamento considerado ilegal no interior das reservas indígenas, Las Casas e Kapran Krere, localizadas no município de Pau D’arco. O IBAMA constatou que houve no local a destruição de 38,13 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, não passíveis de autorização para exploração e responsabilizou, de acordo com as evidências levantadas, o empresário Milton Luís Sroczynski, proprietário da empresa Prudente Terraplanagem Ltda.,  por danos ao Meio Ambiente. A operação teve início  no dia 2 de abril de 2012.

Após fiscalização da Polícia Federal e IBAMA em uma das pontes que estava sendo construída no município de Redenção com madeira retirada ilegalmente das áreas indígenas, foram apreendidos no local 13 metros cúbicos de madeira em tora e serrada , sem documentação de origem. O IBAMA expediu multa à Prefeitura de Redenção pela ilegalidade. Foram ainda apreendidos 39 metros cúbicos de madeira das espécies Angico, Amarelão e Louro, encontradas, sem cobertura de documento de origem, numa propriedade rural pertencente a Mariano Sroczynski, pai do empresário Milton Luís Sroczynsk. A guarda da madeira das mesmas espécies encontradas na reserva indígena, segundo o IBAMA, foi responsabilizada a Milton Luís Sroczynsk.

 

O IBAMA também multou o carpinteiro Adilson Oliveira por portar em floresta nativa, 7 motosserra sem licença ambiental. Adilson confirmou, em depoimento prestado a Polícia Federal, que as motosserras apreendidas na reserva indígena eram de sua propriedade e que o mesmo teria sido contratado pelo empresário Milton Luís e pelo secretário de Obras de Redenção, Elvio Massutti.

Segundo o delegado da Polícia Federal que comandou a operação, Luiz F. Felipe, diversos depoimentos de trabalhadores contratados e de funcionários da Prefeitura de Redenção confirmaram que tanto o empresário Milton Luís Sroczynsk quanto o Poder Executivo retiraram ilegalmente madeira do interior da reserva indígena nos anos de 2011 e 2012, com a utilização de veículos, maquinário e mão de obra da Prefeitura de Redenção. 

Os depoimentos, ainda segundo o delegado, apontam também a retirada ilegal de pedras do interior da reserva indígena Las Casas, para utilização no calçamento das ruas da cidade de Redenção. De acordo com o delegado federal, os depoimentos apontam também a responsabilidade do empresário Milton Luís e da Prefeitura de Redenção por crimes ambiental e contra a ordem econômica na modalidade usurpação por explorar matéria prima pertencente à União sem autorização legal. 

 

Ainda segundo o delegado Luiz F. Felipe, tanto a floresta nativa quanto os recursos minerais do interior da reserva indígena, por serem objeto de especial preservação, não são passíveis de autorização para exploração.

Foto e Fonte:  redenção 190   Postador:  manancial de carajas

XINGUARA, SAPUCAIA E ÀGUA AZUL DO NORTE: MP ajuiza ações contra improbidade adminstrativa

 

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio dos promotores de justiça Nadilson Portilho Gomes e Fábia Mussi de Oliveira Lima, instaurou inquérito civil público, no final do mes de março, diante das denúncias apresentadas pelo vereador José Filho Costa contra o prefeito de Água Azul do Norte, Renan Lopez Souto.

As denúncias afirmam que há benefícios para parentes do prefeito na contratação de veículos para o transporte escolar, nepotismo na administração municipal, superfaturamento de compras, pessoas beneficiadas, de forma ilegal, com casas populares, realização de pagamento nas áreas de saúde e educação por serviços não prestados, pagamento sem licitação, além do superfaturamento do show da banda “Ravelly” no valor de R$45.000,00.

XINGUARA - Também foi instaurado pela promotoria Inquérito Civil para averiguar as denúncias feitas pelo vereador Dorismar Altino Medeiros contra o prefeito de Xinguara, José Davi Passos. O vereador afirma que existe graves suspeitas de fraudes pela não conclusão de obras no município diante de recursos liberados dos convênios com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado.

SAPUCAIA - Foi instaurado inquérito civil público pela promotoria para averiguar as denúncias feitas pelo vereador Luciano Gomes Filho contra o prefeito municipal de Sapucauia, Manuel Carmo do Reis, de que o gestor não presta contas de sua administração à Câmara municipal e que há superfaturamento nos serviços de fornecimento de palha para confecção de barracas relativas ao 13º aniversário de Sapucaia.

Os promotores expediram também recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, Carlos Borges dos Santos, para que seja tomada medida necessária para o julgamento das contas do atual prefeito, ex-prefeito e ex- presidentes da Câmara Municipal de Sapucaia. Caso ainda existam contas pendentes, a promotoria deverá ser informada em um prazo máximo de trinta dias para que sejam adotas as medidas cabíveis.

Os promotores de justiça entenderam que o Legislativo não pode adiar indefinidamente o julgamento de contas ou, então, julgá-las somente quando entender conveniente, pois essa hipótese pode se classificar como favorecimento político.

Texto: Augusto Nascimento (graduando em jornalismo)
Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)

Foto:  Fonte:  MP-PA   Postador:  manancial de carajás - Os grifos e os destaques em cores, são do manancial de carajas

Tribunal condena juiza de Xinguara pela disponibilidade

Tribunal condena juiza de Xinguara pela disponibilidade 

 

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza da Comarca de Xinguara, Maria Rita Helena Fagundes Dantas, foi julgado nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O desembargador relator pediu a aposentadoria da magistrada, mas antes de começar a votação do mérito, outro desembargador pediu que a pena fosse pela disponibilidade. Colocado em votação, o quesito aposentadoria teve 13 votos, mas como não alcançou dois terços dos votos, a punição da juíza foi pela disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ela vai ficar afastada de suas funções por dois anos, no final dos quais, poderá voltar à ativa.  Conforme informações, outro processo, este criminal, corre contra a referida magistrada, no próprio Tribunal de Justiça.  

Foto:  Fonte:  blog do edmar brito   Postador:  manancial de carajas 

Aprovada criação de vara trabalhista em São Félix do Xingu - Pa

 

 Clique para ampliar

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), quatro projetos de lei da Câmara (PLCs 5, 7, 9 e 12, de 2012) para a criação de novas varas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro (RJ); da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE); da 8º Região, sediado em Belém (PA); e da 23ª Região, sediado em Cuiabá (MT). Os projetos seguem agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

Com voto favorável do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o PLC 5/12 cria 12 novas varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, distribuídas pelos municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, São João de Meriti, Resende, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo. Estabelece ainda a criação de 17 cargos de juiz, 140 cargos de analista e 69 de técnico judiciário.

Por sua vez, o PLC 7/12 abre cinco novas varas trabalhistas no Ceará, localizadas nas cidades de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. O TRT da 7ª Região também terá o seguinte acréscimo em seu quadro de pessoal: cinco cargos de juiz; 40 cargos efetivos de analista e 20 de técnico judiciário; cinco cargos em comissão de direção e mais 40 funções comissionadas. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), também recomendou a aprovação da matéria.

O PLC 9/12 cria mais 11 varas no TRT da 8ª Região. Três funcionarão em Belém, duas em Marabá, duas em Parauapebas e uma em São Félix do Xingu (municípios do Pará). Outras três serão sediadas em Macapá, no Amapá, estado também coberto pelo tribunal. O projeto prevê a criação de 253 cargos, sendo 11 de juiz; 88 de analista e 44 de técnico judiciário – todos efetivos; além de 11 comissionados de direção e 99 funções comissionadas. O projeto foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Já PLC 12/12, relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), cria uma vara trabalhista no TRT da 23ª Região, a ser localizada no município de Várzea Grande, em Mato Grosso. A medida vai demandar a criação de um cargo de juiz; 154 de analista e 22 de técnico judiciário; e 16 cargos comissionados.

O aumento da formalização no mercado de trabalho, impulsionado pelo crescimento econômico do país, foi o principal argumento para justificar a aprovação da criação dessas novas varas trabalhistas. Os recursos para custeá-las terão que estar previstos no Orçamento da União.

Foto e Fonte:  Agência Senado   Postador:  manancial de carajás