PA e MT travam guerra fiscal por usina
A
disputa secular entre Pará e Mato Grosso por uma área equivalente ao tamanho do
estado de Sergipe (2,4 milhões de hectares) ganhou novo tempero: quem fica com
os impostos pelos impactos ambientais e sociais da construção de hidrelétrica
de São Manoel, no rio Teles Pires, obra do governo federal localizada em
território paraense, mas que o governo de Mato Grosso diz lhe pertencer? Em
março passado, atendendo a um pedido da prefeitura de Paranaíta (MT), que
alegou estar sofrendo grande impacto com a construção da usina sem receber um
centavo de compensação, pago à prefeitura de Jacareacanga (PA), na forma de
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), a juíza da comarca local,
Janaina Rebucci Dezanette, determinou que o dinheiro seja bloqueado pela Justiça
de Mato Grosso e só liberado depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir
se as terras onde está localizada a hidrelétrica pertencem ao Pará ou a Mato
Grosso.
Em
abril, um mês depois dessa decisão da juíza de Paranaíta, outra juíza, desta
vez da Terceira Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Vandymara
Zanolo, cassou a liminar de Janaína Dezanette, liberando o dinheiro em favor de
Jacareacanga. O prefeito de Paranaíta, Tony Rufatto, ficou indignado com a
decisão de Zanolo e tenta derrubá-la com recurso impetrado a um desembargador
do TJ de Mato Grosso.
Ele
diz que irá “até as últimas consequências” para que pelo menos metade do ISSQN
fique em seu município para investimentos na atual gestão. O prefeito paraense
de Jacareacanga, Raulien Queiroz, garante também que lutará com todas as armas
legais para que o município não seja penalizado com novo bloqueio dos recursos.
Rufatto
argumenta que o município paraense não tem sequer um impacto em relação à obra.
“Não é justo para Paranaíta que Jacareacanga fique com todo o ISSQN e nós com o
problema. Estive falando com a juíza que derrubou a liminar e pedi socorro. Não
é justo o município ficar com todo o ônus e Jacareacanga com o lazer”,
lamentou. Ele ameaça cortar R$ 400 mil mensais da prefeitura no projeto
educacional Ensino Positivo, caso Paranaíta perca o dinheiro da hidrelétrica.
O
prefeito também relacionou o apoio com transporte aos jovens acadêmicos que
fazem cursos na cidade de Alta Floresta, afirmando que está com sua manutenção
comprometida. Em Jacareacanga, Raulien Queiroz não tem qualquer dúvida de que
as terras onde a usina está sendo construída pertencem ao Pará. “A soberania do
Pará e de Jacareacanga sobre essa área já foi comprovada até pelo Exército
Brasileiro”.
Direito
Queiroz
lembra: a assessoria jurídica do município foi quem preparou a fundamentação
legal que convenceu a juíza Vandymara Zanoto a revogar a liminar da juíza de
Paranaíta. Para ele, o interesse de Paranaíta é meramente financeiro, embora o
canteiro de obras da usina de São Manoel esteja dentro das terras de
Jacareacanga.
Queiroz
promete lutar para que o ISSQN continue sendo pago ao município para que sejam
tocados os projetos de interesse público. A verba alcança R$ 20 milhões. “Não
vamos abrir mão daquilo que é nosso por direito”. No dia 25 passado ele esteve
em Belém, pedindo apoio a deputados.
Na
Assembleia Legislativa, onde esteve em companhia do advogado Emanuel Pinheiro
Chaves, o prefeito foi recebido pelo presidente Márcio Miranda e pelo deputado
estadual Eraldo Pimenta (PMDB). Queiroz relatou a batalha jurídica pelos
impostos da hidrelétrica e a “briga” com Paranaíta. O litígio judicial entre
Pará e Mato Grosso no STF já se arrasta há dez anos. O Pará já venceu vários
rounds dessa batalha.
Postador: Manancial de Carajás
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