Alexandre Padilha e José Dirceu chegam sexta-feira a Santarém

Os dois participam do Encontro Regional do PT que será realizado em Santarém nos dias 03 e 04 de fevereiro

Alexandre Padilha e José Dirceu

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizará o seu Encontro Regional nos dias 03 e 04 de fevereiro (sexta e sábado) e a alta cúpula escolheu o município de Santarém para ser o local do evento, que contará com a presença de duas grandes estrelas do Partido: o ministro da saúde Alexandre Padilha que morou e tem domicílio eleitoral em Santarém, e do ex-todo poderoso do governo Lula, José Dirceu.

Além dos dois nomes citados, o encontro terá a presença de todas as lideranças do PT no Pará, como a ex-governadora Ana Júlia Carepa e o ex-deputado federal Paulo Rocha. Todos serão ciceroneados pela prefeita Maria do Carmo Martins Lima, um dos grandes nomes do PT no estado do Pará. Os militantes petistas de Santarém prometem fazer uma grande festa para marcar o encontro.

Fonte: RG 15/O Impacto

Receita alerta que opção pelo Simples termina amanhã

Também vence amanhã o prazo para apresentação da DOI, DIF-Bebidas e da DIPI-TIPI 33

 

As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2012. A opção, no caso do Simples, deve ser feita no item Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.” No caso de não haver pendências, serão gerados o registro da opção pelo Simples Nacional e o respectivo Termo de Deferimento, automaticamente.
 

Caso sejam identificadas pendências, elas serão apresentadas no momento da opção, a solicitação de opção ficará em análise e o contribuinte deverá regularizar todas as pendências identificadas até 31 (trinta e um) de janeiro de 2012, não sendo necessário solicitar nova opção.

O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro de 2012, no serviço “Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes – Simples Nacional.

No caso do  SIMEI, o empresário individual que atenda aos requisitos para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), conforme definido na Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), poderá solicitar o enquadramento  no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).

O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional somente para as empresas já constituídas, no item Contribuintes – SIMEI, no serviço “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”. Já as empresas novas deverão fazer a opção pelo Simei por meio do Portal do Empreendedor, no endereço eletrônico <www.portaldoempreendedor.gov.br >.

Para se enquadrar no Simei, a empresa deverá ser optante pelo Simples Nacional, obrigatoriamente. Caso não seja, será exigido que solicite previamente a opção pelo Simples Nacional.

A solicitação de enquadramento no  Simei está sujeita à verificação de inexistência de impedimentos específicos para esse regime, conforme previsto na Resolução CGSN nº 94/2011 .

Não serão gerados termos de deferimento e de indeferimento para a opção pelo Simei. O resultado final será “enquadramento confirmado” ou “enquadramento rejeitado”

Declarações.Também vence amanhã o prazo para a apresentação da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas), da Declaração de Informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria   e Higiene Pessoal (DIPI-TIPI 33), e da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e informações à Previdência Social referente ao 13º salário.

Outro documento que também deve ser apresentado na mesma data é o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF). Quem não apresentar este documento dentro do prazo estabelecido estará sujeito ao pagamento de multas que podem ultrapassar R$ 5.000,00.
Mais informações, bem como todos os procedimentos de elaboração e de envio dos documentos estão disponíveis na página da Receita Federal do Brasil na internet  (www.receita.fazenda.gov.br).

Fonte: RG 15/O Impacto e Jairo Silva Oliveira

PARÁ

Plantações de maconha são destruídas no interior

Mais de 150 quilos de maconha foram apreendidos no município de Novo Repartimento

150 quilos de maconha foram apreendidos

Denúncias anônimas ajudaram as Polícias Militar e Civil a destruir duas grandes plantações de maconha existentes na zona rural de Novo Repartimento, sudeste do Pará, neste mês de janeiro. As apreensões ocorreram em um período de menos de 10 dias. Na quinta-feira (26) passada, cerca de 140 quilos da erva foram apreendidos por uma guarnição da Polícia Militar comandada pelo sargento Siqueira após os policiais receberam informações de que homem estaria transportando uma grande quantidade de maconha em uma motocicleta no Município. O sargento Siqueira imediatamente deslocou a guarnição formada pelos cabos Modesto, C. Santos, Cavalcante, J. Rodrigues, Couto, França e Souza ao local indicado na denúncia.

A guarnição ficou de campana na zona rural, precisamente na estrada vicinal 02 situada às proximidades da localidade de vila Belo Monte. Ali, os policiais aguardaram a passagem do suspeito que foi abordado e revistado. Com ele, foram encontrados em torno de três quilos de maconha no banco do carona da motocicleta que conduzia. 

Identificado como Francisco das Chagas de Sousa Santos, de apelido “França”, ele foi preso em flagrante por transportar substância entorpecente. No momento da prisão, “França” alegou que transportava a droga a mando de Eloir Silva Monteiro, de quem receberia a quantia de R$ 150 para fazer o transporte da droga desde a comunidade do Tuerê até o distrito de Maracajá, na zona rural de Novo Repartimento.

Francisco das Chagas também revelou aos policiais o local onde era cultivada a maconha. Assim, a guarnição deslocou-se até a área onde estava a plantação. Ali, eles apreenderam mais 137 quilos da erva e prenderam em flagrante outro homem, Francisco Almeida da Silva, conhecido como “Chicão”, responsável pela plantação.

Aos policiais, Francisco Almeida da Silva alegou que o dono da plantação seria Eloir Silva Monteiro, que está foragido. Ele indicou ainda o local onde a droga pronta para ser vendida estava escondida. 

Os criminosos foram conduzidos pelo sargento Siqueira até a Delegacia de Novo Repartimento, onde foram autuados em flagrante pelo delegado Ricardo do Rosário pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação ao tráfico de drogas. O flagrante foi lavrado pelo escrivão de Polícia, Iravaldir Sosinho. O delegado Ricardo do Rosário parabenizou os policiais militares pelo excelente trabalho e disse que a ação policial resultou da confiança que a população de Novo Repartimento tem tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil.

Foi a segunda destruição de pés de maconha apenas em janeiro no município. No último dia 13, policiais civis destruíram em torno de 500 pés de maconha em uma plantação situada na zona rural. A operação foi realizada pela equipe da Superintendência Regional do Lago de Tucuruí e da Delegacia de Novo Repartimento. A operação policial foi planejada após o recebimento de informações sobre a existência de uma  plantação na região. 

Os policiais deslocaram-se no último dia 11 em direção ao local para tentar localizar e identificar o responsável pelo cultivo da erva. No dia seguinte, após percorrer aproximadamente 130 quilômetros, os agentes chegaram ao sítio Mucuim, no Assentamento Tuerê, onde abordaram a residência de propriedade de João Anísio do Nascimento, mais conhecido como “Mucuim”, de 69 anos. Ele foi preso em flagrante.

Fonte: Agência Pará

Dilma promete criar 182 agências do INSS em 2012

A idéia da presidente Dilma Rousseff é levar as agências para perto das pessoas

Presidente Dilma

O governo federal pretende expandir o sistema de acompanhamento dos serviços prestados pela Previdência Social ao cidadão. Segundo explicou nesta segunda-feira, 30, a presidente Dilma Rousseff, no programa Café com a Presidenta, o sistema já permite ao governo acompanhar cada etapa do atendimento nas 1.353 agências do INSS, controlando o tempo de espera e de atendimento, e a idéia é levar as agências para perto das pessoas. 

Para isso, até o final do ano estão previstas 182 novas agências em todo o País. ‘Queremos diminuir a necessidade de as pessoas viajarem para tratar de serviços da Previdência’, disse a presidente no programa.

Segundo a presidente, as pessoas procuram essas agências para pedir aposentadoria, para fazer perícia médica ou para requerer outros benefícios. ‘Nosso objetivo é garantir a qualidade e a rapidez do atendimento, é cuidar com carinho da pessoa que procura a Previdência. 

Por isso é importante que possamos acompanhar passo a passo e saber onde não está bom o atendimento, onde ele pode melhorar.’

Além de criar novas agências, Dilma informou, ainda, que o governo já conseguiu melhorar vários serviços e agora pretende expandir esse sistema de acompanhamento para outros setores do governo, como a área da saúde, com o objetivo de ‘buscar um atendimento digno nos hospitais, nos postos de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs’. 

Segundo a presidente, ‘as pessoas que trabalham, empreendem e lutam para sustentar suas famílias merecem ter serviços públicos de qualidade, ágeis e eficientes em todas as áreas’.

Fonte: Estadão

Puty continua sob investigação da Polícia Federal

Deputado Cláudio Putty não foi indiciado, mas processos não foram encerrados

Deputado Cláudio Putty

O deputado federal Cláudio Puty (PT) continua sob investigação da Polícia Federal (PF) do Pará e do Ministério Público, embora não tenha sido indiciado. O Deputado Federal do PT está sendo investigados sobre dois casos. O primeiro diz respeito à cobrança de propina de madeireiros para facilitar a aprovação de projetos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Segundo resposta de Puty, o processo contra ele “foi encerrado e nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público encontraram motivos” para indiciá-lo. O deputado garante que não houve nenhuma denúncia contra ele.

O procurador da República e também procurador eleitoral Daniel Avelino disse não ter informações sobre a alegação do deputado de que o processo referente às irregularidades na Sema tenha sido encerrado. “Como ele foi eleito e tem foro privilegiado, o processo pode ter sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, resumiu.

O segundo caso trata da suposta cobrança de propina de empresários suspeitos de sonegação na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) em troca do abrandamento da fiscalização. Uma carta enviada à PF cita os nomes dos deputados Cláudio Puty e Celso Sabino entre os que estariam no comando do esquema.

Na resposta ao DIÁRIO, Puty, que na sexta-feira não atendeu às ligações feitas pela reportagem em seu aparelho celular, informou ter recebido ofício do delegado da PF, Rafael da Rocha Moregula, esclarecendo a participação dele no episódio.

“Não há indiciados, muito menos documentos comprobatórios acerca da existência de suposto esquema criminoso, noticiado a partir de denúncia anônima”, relata o deputado, citando termos do ofício a ele enviado por Moregula. No documento, o delegado diz a Puty que mandou ofício à Sefa para obter informações sobre o caso, mas que até agora não obteve resposta.

Procurado por telefone na última sexta-feira, Moregula não foi localizado para falar sobre a investigação. Ontem, durante contato feito pela reportagem, ele confirmou os termos do ofício encaminhado ao deputado. Mas observou que não via na matéria publicada no domingo uma reportagem jornalística, e sim “reportagem que visava atacar a imagem do deputado”.

Moregula disse que aquela era uma opinião pessoal que não iria alterar, facilitar ou prejudicar a investigação que ele realiza.

Ele também confirmou ter solicitado nova prorrogação do inquérito ao Ministério Público, de acordo com o que foi publicado no domingo. O secretário estadual de Fazenda, José Tostes Neto, informou que o ofício do delegado pedindo informações não foi localizado. Moregula disse que outros ofícios haviam sido reiterados à Sefa, mas que iria encaminhar novo documento.

O deputado Puty também declara na resposta ao DIÁRIO que a prestação de suas contas foi “auditada e aprovada” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o que não foi citado na matéria.

Fonte: Diário do Pará

MP arquiva representações contra presidente da OAB Nacional

Ministério Público reconheceu que licenças de Ophir Cavalcante para atuar pela Ordem são legais

Ophir Cavalcante

O Ministério Público – tanto o Federal como o do Estado - mandou para o arquivo as pretensões do presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, e de um grupo de advogados, que pleiteavam por meio de representações a abertura de ações judiciais contra o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. E os acusadores ainda se expõem ao risco de responderem em juízo por denunciação caluniosa, que poderá ser intentada pelo MPF.

Duas representações que questionavam vencimentos e licenças desfrutados por Ophir, na condição de professor da Universidade Federal do Pará e de procurador do Estado do Pará, num período de mais de dez anos em que presta serviços com dedicação exclusiva à OAB, no Estado e em âmbito nacional, foram mandadas para o arquivo pelo promotor João Gualberto dos Santos Silva e pelo procurador da República Daniel César de Azeredo Avelino.

Dois advogados foram a voz, as mãos, o coração, a alma, o intelecto e o esperneio – ou jus sperneandi, com dizem os doutores - de Jarbas Vasconcelos, quando propuseram as ações no MPE e no MPF. Um deles é Eduardo Imbiriba de Castro. O outro é João Batista Vieira dos Santos. 

Eles se incluem entre os advogados que, em outubro do ano passado, ingressaram na Justiça Federal, em Brasília, tentando barrar a sessão do Conselho Federal da OAB que apreciaria a intervenção na Seccional paraense, por conta de irregularidades na venda de um terreno da Ordem, em Altamira para o advogado Robério D’Oliveira.

Castro e João Batista tentaram, mas não conseguiram: a sessão do Conselho Federal da OAB ocorreu, a intervenção foi decretada por 22 votos a 4 e Jarbas Vasconcelos afastado. Esse momento, verdadeiramente inédito na história da OAB, demarcou o início da batalha judicial que Jarbas e seu grupo vêm travando, desde então, para reverter o processo interventivo, que já está quase no fim, e o processo ético-disciplinar a que o próprio Jarbas responde, o que pode lhe custar até mesmo a cassação da carteira de advogado.

Licenças regulares
No parecer em que concluiu pelo arquivamento da representação, o procurador Daniel Avelino disse que todas as licenças concedidas a Ophir do cargo de procurador do Estado e de professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) para o exercício de mandato de direção em associação de classe são legítimas e regulares, não configurando crime de improbidade.

O procurador também encaminhou o caso ao Núcleo Criminal do MPF, que passará a investigar agora os acusadores por possível prática de denunciação caluniosa. “Tudo leva a crer que os representantes estão se utilizando do Ministério Público Federal para tentar impor retaliação ao requerido (Ophir Cavalcante), em franco desrespeito à importância e dignidade das funções deste órgão”, assinalou o procurador, que também rejeitou as denúncias segundo as quais Ophir teria recebido dinheiro decorrente de causas patrocinadas pelo seu escritório contra empresas do Estado.

O 2º Promotor de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, João Gualberto Silva, também foi de uma clareza solar, quando externou seu entendimento sobre a inconsistência flagrante das pretensões de Eduardo Imbiriba de Castro e João Batista Vieira dos Santos.

“Portanto, a meu sentir, as licenças foram concedidas sob o pálio do princípio constitucional da legalidade para mandatos classistas diferentes, embora todos na seara da advocacia, não se tratando de singelas prorrogações e sim de concessão de novas licenças, pois, como dito antes, somente se prorroga algo que já se encontra em curso”.

O promotor também refutou a tese de que Ophir, ainda que no exercício do cargo do procurador do Estado, advogado em favor da Cosanpa e da Enasa contra o Estado, o que configuraria o patrocínio infiel. “Excetuando-se as atividades de consultoria eventual, tais entidades da administração indireta são representadas por advogados próprios ou por advogados privados, inexistindo impedimento legal para que a aludida representação seja realizada por membro da Procuradoria do Estado”, disse João Gualberto.

Fonte: RG 15/O Impacto e Espaço Aberto

PARÁ

Advogada denuncia venda de túmulos nos cemitérios de Santarém

Dra. Janete Gonçalves denuncia comércio ilegal de lotes de terras nos cemitérios de Santarém

Dra. Janete Gonçalves

A advogada Janete Oliveira Gonçalves, do escritório Afa Consultoria Tributária, esteve em nossa redação para denunciar um grande escândalo que está acontecendo nos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires e São João Batista, em Santarém.

Dra. Janete denuncia que esteve em um dos cemitérios da cidade, para visitar a sepultura de seus parentes e, para sua surpresa, no local onde ela pensava que estavam enterrados seus avós, havia outra pessoa. Indignada e com os documentos que comprovam a compra da terra no campo santo, ela procurou a administração do cemitério, mas até agora nada foi solucionado.

“Você que um dia foi visitar o túmulo de um pai, uma mãe, um avô, uma avó ou um amigo querido que partiu cedo demais e, simplesmente percebeu que seu jazigo fora tomado por um estranho que, agora se intitula dono daquela terra sagrada, que mais do que um valor econômico representa o valor imemorável de sua família, imbuído de sentimentos e emoções inestimáveis, um direito natural daquele ente querido de ser enterrado e descansar com dignidade, sabe o abalo moral, a dor de ter o túmulo de sua família devassado, violado, esbulhado”, diz a advogada.

Dra. Janete Gonçalves faz mais que um alerta a todos aqueles que já foram lesados pela administração do cemitério municipal, em epígrafe, essa matéria, caros leitores, é um desabafo de uma cidadã, uma munícipe, que, igualmente, reivindica os seus direitos, mais do que isso, o direito ao respeito à memória de seus entes queridos que não mais estão aqui para se defender dos descasos da administração pública municipal.

“Vocês, aí que, deveriam zelar pela incolumidade dos túmulos que jazem os entes queridos das famílias santarenas, que vergonhosamente compactuam com o esquema fraudulento de venda ilícita de túmulos, saibam que vocês sepultaram de vez todos os princípios tão caros a Administração Pública, passando por cima da legalidade, da moralidade administrativa no trato e gestão da coisa pública”, declara Dra. Janete.

Segundo a advogada, o certo é que são correntes as supostas irregularidades perpetradas pelo antigo administrador do cemitério, que atende pela alcunha de “JOÃO DA MATA”, que vem causando transtornos à atual administração interina dos cemitérios, exercida pelo Sr. Raimundo Nonato, que malgrado mostra boa vontade em tentar solucionar os conflitos existentes, infelizmente encontra-se subordinado hierarquicamente à Secretária Municipal de Infra-Estrutura, especificamente ao setor administrativo do cemitério, sob responsabilidade do Senhor Gilmar, responsável pela administração dos cemitérios, que ao que tudo indica parece ser conivente com a venda de túmulos, tanto é verdade, que a volta do antigo administrador JOÃO DA MATA já é fato anunciado pelos trabalhadores do cemitério.

“Para não me acusarem de falar blasfêmias e acusações infundadas, faço questão de expor um testemunho de uma causa própria, vivenciada pela minha família, afinal, caros leitores, ninguém está livre de ser assombrado a qualquer momento pelo pesadelo de ter a sepultura de sua família negociada fraudulentamente pela máfia do cemitério, supostamente liderada pelo Sr. João da Mata. 

Apesar dele estar de licença, em breve irá retornar para continuar com o esquema fraudulento de venda de túmulos”, denuncia a advogada, que foi mais adiante: “Imaginem senhores, que em meados de 2011 ao visitar o túmulo de meus avós, sepultados a décadas, fui surpreendida com a sobreposição grosseira de uma estrutura, tão mal feita que deixara evidente os esquálidos azulejos azuis da “jardineira” originária, construída pela minha família, e ainda com uma estranha lápide, com o nome de supostas pessoas ali enterradas. 

Irresignada, comuniquei a ocorrência ao administrador do cemitério, o tal Sr. “JOÃO DA MATA” em meados de 2011, oportunidade que fora apresentado-lhe a titulação do lote adquirido naquele cemitério no ano de 1986 (quadra C, nº 10.365), certidão de óbito dos meus avós. Assim foi comprovado que de fato a descrição do lote correspondia exatamente ao túmulo alegado pelo pretenso proprietário. O suposto esbulhador, que atende pelo nome de RAIMUNDO RODRIGUES, pasmem é funcionário da Prefeitura, o qual trabalha na SEMINF – Secretaria de Infra-estrutura de Santarém/PA e segundo rumores tem boas relações com o mencionado Sr. Gilmar, responsável na SEMINF pela “boa” administração do cemitério municipal”.

O caso foi parar na Ouvidoria Municipal, tendo o titular da pasta, Milton Peloso, prometido que ia resolver a situação, mas até o presente momento nenhuma solução foi dada ao caso.

“A atuação da “máfia do cemitério” ainda se vale da falsificação ideológica de título de posse da sepultura, claro precisam dar ares de legitimidade e legalidade do negócio, sendo bem pagos para isso. 

Cogita-se que a venda ilegal de sepulturas girava em torno da bagatela de R$ 3.000,00 (três mil reais), e o negócio era rentável, pois um pedaço de terra para sepultar os seus entes queridos no cemitério central da cidade, tem alta cotação no mercado negro, por conta da superlotação existente. Ninguém quer enterrar os preciosos restos mortais de seus familiares lá nos confins do mundo, a verdade é que quem pode e não tem o mínimo de escrúpulo moral, paga, e paga bem caro por uma sepultura ofertada pela máfia, nem que para isso lese de forma vil outrem, e compactue com a falsificação de títulos públicos, e outras espécies de crime. 

Faço questão de expor uma situação pessoal, bem como sinto-me na obrigação de revelar a todos os munícipes dessa “Terra Querida” como a administração municipal trata os nossos irmãos que já se foram e que um dia contribuíram, deram o sangue para o crescimento desse Município, pagando os seus impostos, e que até depois de mortos tem seus direitos vilipendiados covardemente”, denunciou Dra. Janete Gonçalves.

Por ser um crime de ação pública incondicionada, ou seja, cumpre ao Ministério Público do Estado, na condição de dominus litis a titularidade da ação penal, o que tecnicamente denomina-se a persecutio criminis, requerendo a instauração de Inquérito Policial para apurar os fatos, ou qualquer um do povo pode delatar à Polícia Judiciária (Polícia Civil) o fato tido como criminoso para que esta inicie as investigações cabíveis via procedimento inquisitivo exteriorizado pelo famigerado inquérito policial.

“A título de aportes finais, fica o alerta às autoridades competentes, digo, Ministério Público, Polícia Judiciária Competente, a própria Administração Pública Municipal e, especialmente a você administrado, munícipe, que não silencie ante os abusos perpetrados pelos maus administradores, que lançam os princípios da administração pública como a legalidade e principalmente moralidade na lata do lixo. 

Ressalte-se que os administrados já estão cansados de saber que têm direitos a direitos, porém, esses maus administradores parecem que esqueceram-se disso, mas meu papel aqui e lembrá-los disso. Agora o embate contemporâneo é pela efetividade desses direitos!”, finalizou a advogada Janete Oliveira Gonçalves.

Da Redação- Impacto