ALEPA: projeto que prevê a privatização dos serviços públicos foi adiado.

Por pressão dos trabalhadores em educação e outras categorias do serviço público estadual, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará retirou da pauta de votação o Projeto de Lei que prevê a privatização da educação e outros serviços públicos.

O Projeto de Lei, nº 210/2011, ou PPP, denominado por Jatene, institui a parceria público-privadas para gerir a educação e serviços públicos ofertados à sociedade de grande importância, repassando à iniciativa privada. Esta lei na prática, precariza ainda mais a relação de trabalho e investimento na valorização do servidor público, que passa a ser gerido por empresas.

Se aprovado como quer Simão Jatene, serão privatizados serviços essenciais ao povo, desobrigando o governo do estado na garantia destes serviços:
1)    Transporte público
2)    Saneamento
3)    Produção e distribuição de energia elétrica
4)    Modernização da Administração Pública
5)    Educação, Saúde e Assistência Social
6)    Segurança Pública, Defesa, Justiça e Sistema Prisional
7)    Ciência, Pesquisa e Tecnologia
8)    Outras áreas públicas de interesse social

O projeto vai permitir que determinada empresa administre uma ou várias escolas ao mesmo tempo. Sendo que os recursos serão repassados diretamente à escola que terá uma direção nomeada pela própria empresa, que gerenciará o patrimônio público da escola, como recursos, prédios, funcionários, etc.

Lembramos que todas as privatizações protagonizadas pelos governos tucanos sempre beneficiaram os empresários “amigos do peito” de FHC / Almir Gabriel e Simão Jatene, senão vejam o que aconteceu com a Celpa, patrimônio paraense que foi vendida a preço de “banana” e que até hoje o dinheiro não apareceu.

Os trabalhadores estarão vigilantes quanto a mais esta tentativa de desmonte dos serviços públicos pelo governo omisso de Simão Jatene. Pois este modelo de governar não serve aos interesses dos trabalhadores, nem tão pouco aos paraenses. Por isto, o SINTEPP convoca a categoria para permanecer vigilante e atenta para barrarmos mais este ataque à educação, que agoniza mais ainda é um bem do povo, que necessita de investimentos e um governo que a valorize.

Fonte: Sintepp

Alexandre Garcia

 

Presídio para corruptos

 

 

Um procurador da República em Mato Grosso do Sul, Ramiro Rockembach, propôs numa ação civil pública criar uma prisão federal especial para condenados por corrupção e outros crimes contra o dinheiro público. A prisão, segundo o autor da proposta, procuraria corrigir e recuperar os sentenciados, com aulas de ética, cidadania, leis, honestidade. 

Entre os crimes contra o dinheiro público estão a advocacia administrativa(que é patrocinar, como agente público, interesses privados no governo), peculato(que é o agente público apropriar-se de qualquer bem público a que tem acesso), improbidade(que é ação ou omissão desonesta), enriquecimento ilícito, e por aí vai.

Muito contribuinte e eleitor deve já ter feito alguma piada, mostrando que um único presídio não vai ser suficiente. Pois é preferível que não haja prisão suficiente a não haver condenado suficiente para lotar uma única prisão. 

Há uma evidência que os corruptos não conseguem esconder: os chamados sinais exteriores de riqueza, com enriquecimento ilícito. O dinheiro entra, e muito, e eles ficam ansiosos por desfrutar. Aí, procuram laranjas para aplicar o que roubaram de nós. 

Como estão acostumados a não confiar, em geral usam irmãos, primos, sobrinhos ou algumas dessas criaturas subservientes que os cercam e servem para tudo. Ainda assim o povo os identifica, porque observa as diferenças de riqueza entre o passado e o presente do corrupto. O tempo é o senhor da verdade.

Será que a prisão poderia recuperá-los com aulas de honestidade e cidadania? No Japão, os corruptos flagrados, quando sobrevivem ao suicídio, são submetidos a um regime duríssimo, quase uma lavagem cerebral, para, ao fim da pena, voltarem ao mundo dos livres com a alma pura de um monge. 

Sobretudo saem convencidos de que o crime não compensa. É o contrário do que a impunidade no Brasil faz as pessoas acreditarem. Nessa inversão, o honesto, o pagador de impostos, o que cumpre a lei fica perplexo ante a multiplicação do patrimônio dos corruptos.

Nos anos 30, 40, 50 do século passado havia, nos grupos escolares, aulas cívicas. Falava-se de deveres e direitos, de cidadania, amor à Pátria. Lembro-me perfeitamente dessas aulas, que marcaram meus tempos de curso primário. 

No governo militar, a educação moral e cívica foi para cursos além do primário e hoje em dia, pasmem, deixou de existir, pela pecha de uma disciplina politicamente incorreta. Se essa parte da formação não é ministrada nas escolas nem nos lares, quando o malformado entrar pelos portões do presídio para corruptos, receber essas aulas já terá sido tarde demais.
 
Alexandre Garcia é jornalista em Brasília e escreve semanalmente em Só Notícias

Eleitores do Pará que não votaram no Plebiscito têm até 9 de fevereiro para justificar ausência

Os mais de 1,2 milhão de eleitores do Pará que não votaram no Plebiscito no ultimo dia 11 de dezembro, que consultou a população paraense sobre a divisão do Estado para a criação dos Estados do Tapajós e Carajás, têm até o dia 9 de fevereiro de 2012 para apresentar à Justiça Eleitoral a justificativa de ausência às urnas.  A maioria dos votantes que compareceram às 14.249 seções eleitorais espalhadas pelo Estado disse não ao desmembramento do Pará. A justificativa de ausência às urnas no último domingo deverá ser dirigida ao juiz da zona em que o requerente é inscrito, e poderá ser feita em qualquer cartório eleitoral do país, até o dia 9 de fevereiro do ano que vem. Como o Plebiscito do Pará equivaleu a uma eleição destinada à escolha de candidatos, o não comparecimento às urnas do eleitor que vota no Estado, sem a apresentação de justificativa, conta para efeito de aplicação de multa e cancelamento do título eleitoral. Isto porque a legislação eleitoral determina que os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições ou não pagaram as multas devidas tenham os títulos cancelados. Votação O Plebiscito do Pará teve como objetivo consultar todos os eleitores inscritos em seus municípios sobre o desmembramento do Estado. Dos 4.848.495 eleitores aptos a votar na consulta popular, 1.246.646 não compareceram, resultando numa abstenção de 25,71%. Esses eleitores deverão justificar a ausência às urnas. A apuração das 14.249 seções eleitorais instaladas para o Plebiscito foi totalizada à 23h40 (horário de Belém-PA) deste domingo (11). Em todo o Estado, 2.363.561 (66,60%) eleitores disseram não à criação de Carajás e 1.185.546 (33,40%) responderam positivamente. Já 2.344.654 (66,08%) eleitores disseram não para a criação de Tapajós e 1.203.574 (33,92%) disseram sim.  TSE

Ana Júlia Carepa é indicada a vaga de R$ 30 mil

Ex-governadora poderá voltar às suas atividades profissionais (Foto: Tarso Sarraf/arquivo) 

Onze meses e meio depois de entregar o governo do Pará ao tucano Simão Jatene, que a derrotou na eleição de 2010, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) foi indicada para a diretoria financeira da Brasilcap, empresa que tem como sócio majoritário o Banco do Brasil Seguros e Participações.

A informação de que Ana Júlia foi indicada para a diretoria foi dada ao Grupo Estado pela empresa, sob a justificativa de que se trata de uma escolha dos sócios: BB Seguros e Participações (66 66% das ações), Icatu Seguros S.A (16,67%), Companhia Seguros Aliança da Bahia (15,8%)e sócios minoritários (0,87%). Ana Júlia terá salário de cerca de R$ 30 mil mensais.

Funcionária de carreira do Banco do Brasil, Ana Júlia estava afastada de suas atividades profissionais havia cerca de 20 anos. Nesse período, foi presidente do Sindicato dos Bancários, deputada federal, senadora e governadora do Pará. Tentou a reeleição, mas foi derrotada. Logo depois do resultado das urnas ela tentou cavar um lugar na direção do Banco do Amazônia (Basa). Mas nada conseguiu.

Como havia uma vaga na diretoria da Brasilcap, o PT do Pará passou a pressionar pela indicação da ex-governadora a partir de outubro. Caso a nomeação seja confirmada, Ana Júlia integrará um colegiado que é composto pelo presidente da Brasilcap, Marcos Lobão; o diretor comercial, Joilson Rodrigues Ferreira; e Rogério Leite, diretor.

Ana Júlia integra uma corrente minoritária dentro do PT, a esquerdista Democracia Socialista (DS), a mesma do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Durante o governo dela (2007/2010), foi acusada pelos próprios companheiros petistas de só dar importância à ala à qual pertence, governando de costas para o restante do PT.

Filiado ao PT do Pará, o hoje ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi obrigado a fazer uma intervenção no secretariado de Ana Júlia quando era ministro das Relações Institucionais do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tamanha era a confusão dentro do próprio partido.

Apesar das críticas que sofreu tanto por parte de petistas quanto da população quanto à sua forma centralizadora de governar, o que acabou sendo o fator preponderante para a derrota de Ana Júlia na tentativa de reeleição não foi a política, mas a Copa do Mundo de Futebol de 2014. 

Os eleitores acabaram responsabilizando a ex-governadora pela escolha do Estádio de Manaus para a Copa e não o de Belém. Isso foi fatal para as pretensões políticas de Ana Júlia.  (AE)

Mundo acaba hoje, diz profeta americano

 O missionário cristão americano Harold Camping, de 89 anos, fez uma nova previsão para o fim do mundo na última quarta-feira. De acordo com site Huffington Post, o Juízo Final acontece ainda nesta sexta-feira.
 

Em maio deste ano, o "profeta" já havia afirmado que o final do mundo aconteceria. No entanto, ele disse que seria em um sábado, no dia 21 de maio. Um dos seguidores de Camping, Gregory LeCorps, havia se preparado para o momento. Ele deixou seu emprego para levar esposa e cinco filhos pequenos em viagem pelo país para advertir a todos de que o fim está próximo, noticiou o Journal News de Nova York, em maio.

Mas, como não ocorreu ele "profetizou mais uma vez". “O fim está chegando muito, muito silenciosamente (…) Provavelmente, ninguém sofrerá pela rebelião contra Deus. Podemos estar certos de que eles morrerão de maneira silenciosa e então será o fim da história”, afirmou. (Band)

Papa nomeia três novos bispos para o Brasil

O papa Bento XVI nomeou ontem (21), três novos bispos para o Brasil: monsenhor Joaquim Wladimir Lopes Dias, vigário geral da Diocese de Jundiaí, como bispo auxiliar da Arquidiocese de Vitória (ES); monsenhor Rubens Sevilha, também para bispo auxiliar da Arquidiocese de Vitória; e monsenhor João Justino de Medeiros, para bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte.

Monsenhor João Justino deixa a Arquidiocese de Juiz de Fora depois de itinerário como professor, pároco e formador; monsenhor Rubens Sevilha leva para o episcopado caminhada religiosa junto aos Carmelitas Descalços no Sudeste do Brasil; e monsenhor Joaquim Wladimir foi reitor do seminário diocesano de Jundiaí (formador) e é vigário geral desde 2005, informa a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

O bispo diocesano de Jundiaí, dom Vicente Costa, confirmou a notícia ao da nomeação de monsenhor Wladimir a seu Conselho de Presbíteros (padres), logo após o fato ter sido publicado ontem no boletim da Santa Sé. A ordenação episcopal de monsenhor Joaquim Wladimir foi marcada para 4 de março, às 15 horas, no Ginásio de Esportes 'Dr. Nicolino de Lucca' ( o Bolão de Jundiaí), em cerimônia presidida por dom Vicente. Os bispos sagrantes serão o arcebispo de Vitória, dom Luiz Mancilha Vilela e o arcebispo de Juiz de Fora, dom Gil Antonio Moreira.

2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso

Aumento do mínimo e mudança no Supersimples estão entre novas regras

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Brasil - Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso.

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• Dinheiro obtido em multas poderá ter uso educativo

Empresas

Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro, empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.

A redução da carga tributária se dá pelo aumento das faixas de faturamento anual - em 50% dos valores anteriores - das empresas que podem participar do Simples Nacional, sistema conhecido como Supersimples e que unifica oito impostos diferentes (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS estadual e ISS cobrado pelos municípios). A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de empresas e empreendedores individuais.

Segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, 2012 é o ano para pequenos e microempresários brasileiros. “O Brasil nunca teve uma condição tão favorável do ponto de vista das políticas públicas oferecidas aos seus empreendedores”, afirma Quick.

Outra nova lei que descomplicará a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de sócios. A criação de uma nova modalidade de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessário buscar um sócio que sirva de avalista na criação de negócios.

Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor terá de possuir capital social de investimento pelo menos 100 vezes maior que o salário-mínimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil reais em 2011. A lei também viabilizará que uma sociedade se torne um negócio individual, possibilitando a concentração das quotas de outra modalidade societária numa única pessoa.

Também entra em vigor a exigência às empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.

“Era necessária [uma medida dessas] até por moralização. Se existe débito e reconhecimento judicial da pendência, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma o professor de macroeconomia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli.

Mas, para o gerente de políticas públicas do Sebrae, a exigência vai na contramão das leis que desburocratizarão o empresariado. “É uma medida que precisa ser repensada, principalmente para pequenas e microempresas”, disse Bruno Quick.
Salário mínimo

Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.

O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
Planos de Saúde

Novos procedimentos médicos deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.

Conforme a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer suas denúncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).

O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja acompanhada de compensações às operadoras, como autorizações para novos reajustes. Em entrevista ao G1, ele diz que “não existe almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.

A ANS emitiu ainda resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência garante também a manutenção do plano aos dependentes.

Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até 2 anos ou até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano depois da aposentadoria.
Imposto dos cigarros

Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.

A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. Caberá a cada empresa decidir se o aumento será repassado aos consumidores. O governo anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em 2012, chegando a R$4,50 em 2015.
Veículos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos. Para o analista de trânsito Luis Miura, a medida é "burocrática" e os resultados não compensam o gasto, pois os maiores beneficiários, segundo ele, são os fabricantes de placas.

Novo controle de poluição do ar para veículos automotores pesados também entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente Redutor Líquido de Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 500 a 2000 partes por milhão (ppm) para 10 ppm.
Compras no exterior

A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.

Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$ 1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.

Fonte: G1