19 de setembro de 2011

DIAP: Flexa Ribeiro entre os mais influentes do Congresso Nacional

Flexa Ribeiro discursa no Senado

O Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) está entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. A pesquisa, publicada anualmente pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta os 100 'Cabeças do Congresso', a chamada 'elite parlamentar'. 

De acordo com o DIAP, são considerados 'Cabeças do Congresso' aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais.

Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo , o DIAP destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

'Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo', diz o texto do DIAP na pesquisa de 2011.

Pelo Estado do Pará, o Senador Flexa Ribeiro foi classificado como 'debatedor'. De acordo com a definição do DIAP, este parlamentar tem as seguintes características: 'São parlamentares ativos, atentos aos acontecimentos e principalmente com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir, seja no plenário ou na imprensa, os fatos políticos gerados dentro ou fora do Congresso. São, por essência, parlamentares extrovertidos, que procuram ocupar espaços e explorar os assuntos que possam ser notícia', diz o texto da pesquisa.


Para Flexa Ribeiro, a inclusão de seu nome entre os 'Cem mais influentes do Congresso Nacional' é o reconhecimento de um trabalho que vem sendo desenvolvido há vários anos em defesa do Estado.
 

'Temos uma grande prioridade no mandato: defender o nosso Pará, com uma atuação séria e responsável. E desta forma conduzimos o trabalho no Senado. Acredito que esta conquista não é apenas do Flexa Ribeiro, mas sim de toda a população do Pará, a qual tenho a honra de representar nesta Casa', afirma o parlamentar paraense.
 

'Todo reconhecimento, como este, é um estímulo para trabalhar mais e, assim, envolver o Pará nas discussões nacionais, defendendo nossa gente e nossas posições', afirma Flexa Ribeiro.
 

Os 'Cem mais influentes' - Entre os 100 'Cabeças' do Congresso, há 62 deputados e 38 senadores. Os 'Cabeças' do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas.
 

Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.

A equipe do DIAP fez entrevistas com deputados e senadores, assessores das duas Casas do Congresso, jornalistas, cientistas e analistas políticos, e promoveu, em relação a cada parlamentar, exame cuidadoso das atividades profissionais, dos vínculos com empresas ou organizações econômicas ou de classe, da formação e vida acadêmica, além de levantamentos minuciosos de pronunciamentos, apresentação de proposições, resultados de votações, intervenções nos debates do Legislativo, freqüência com que é citado na imprensa, temas preferenciais, cargos públicos exercidos dentro e fora do Congresso, relatorias de matérias relevantes, forças ou grupos políticos de que faça parte, além do exame minucioso dos perfis políticos e ideológicos de cada parlamentar.  ORM

18 de setembro de 2011
 Seminário Estadual discutiu políticas de combate às drogas

Imagem ilustrativa - Net

A Comissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara dos Deputados (Cedroga) realizou o Seminário Estadual de Combate às Drogas, no Centro Integrado de Governo (CIG). A solenidade - que iniciou no dia 16, contou com a presença da secretária de Assistência Social, Maria dos Santos (Tetê ), do secretário de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Jr., e do secretário de Saúde Pública, Hélio Franco.

Ações - Em seu pronunciamento durante o Seminário, o delegado João Bosco da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil, destacou a iniciativa do governo do Estado, que tem um projeto de criação de uma Divisão de Narcóticos, para combater de forma mais efetiva o tráfico de drogas no território paraense. 

Ele observou que, devido à localização geográfica, o Pará acaba servindo também como ponto de distribuição de entorpecentes para outros Estados e países. “É um problema de ordem federal, que atinge a população. Mas a população também está contribuindo para esse combate. Boa parte das prisões que efetivamos teve a colaboração da população”, informou.

Segundo João Bosco, a população carcerária do Pará é de 10.700 detentos, sendo que em torno de 3 mil estão presos por causa do tráfico de drogas. “Não dá para a gente tratar de forma amenizada esse tipo de criminoso, porque eles destroem famílias.

Coordenadora Estadual do Cedroga, a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB) explicou que a Comissão Especial da Câmara tem visitado os Estados para discutir propostas de combate ao problema, que atinge todo o país.

Keila Ferreira - Secretaria Especial de Proteção Social

18 de setembro de 2011

Licenciamento do transporte de minério é regulamentado no Pará

Instrução Normativa publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no Diário Oficial do Pará desta sexta-feira, 16, regulamenta o licenciamento ambiental do transporte de minério no Estado. Com a regulamentação, o Governo poderá disciplinar o transporte rodoviário e aquaviário na movimentação de carga, descarga e transbordo de bens minerais, atividades que podem causar degradação ambiental.

A partir dessa resolução, devem fazer o licenciamento pessoas físicas e jurídicas instaladas no Pará, que transportem determinados bens minerais, a exemplo do manganês, mármores, quarzitos, carvão mineral, ferro, caulim, granito, e outros nove enumerados na Instrução Normativa. 

Entretanto, fica a critério da Sema a exigência de licença de operação, para o transporte de outros minérios que não foram listados.

No caso de pessoa física ou jurídica que não tenha sede ou filial no território do Pará, deverá apresentar a licença de transporte do órgão ambiental de origem ou a dispensa. 

Para dar início ao processo de licenciamento, os interessados precisam preencher o requerimento padrão da Sema; apresentar a Declaração de Informações Ambientais (DIA), o Cadastro de atividade, a identidade, registro comercial da empresa, alvará de funcionamento, entre outros documentos descritos na Instrução.

Para o transporte de bens minerários, ainda é preciso que o responsável apresente o documento que descreva, entre outras coisas, a origem, o tipo, o volume e o destino final do minério a ser transportado, assim como, o nome do transportador ou da empresa transportadora. 

A autorização do transporte de minério só terá validade mediante a apresentação da licença ambiental da área de extração, devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente. A vigência do documento emitido para o transporte de minérios será de no máximo 365 dias.

Ascom Sema

18 de setembro de 2011

BANNACH: Câmara aprova projeto do Executivo que legaliza área urbana 

 

 

O Projeto de Lei foi votado no mesmo dia e aprovado por unanimidade por todos os vereadores

 

O prefeito de Bannach Válber Milhomem entregou na tarde da ultima segunda-feira (12), na câmara municipal, o Projeto de Lei Nº006/2011 que cria a Zona Urbana do município. O projeto prevê uma área de mais de 402 hectares, cerca de 80 alqueires que antes faziam parte da fazenda Bannach, ou seja, não existia definição de cidade e tudo constava como zona rural. 

Válber atendeu ao requerimento da vereadora Marlene Oliveri (PSDB), apoiado por todos os vereadores. Além disso, o prefeito contemplou o sonho da maioria da população do município, uma vez que, sem documentos as residências não tinham número, não possuíam escritura e nem podiam ser dadas em garantia de nenhum financiamento bancário. 

O Projeto de Lei foi votado no mesmo dia e aprovado por unanimidade por todos os vereadores. Todas as comissões dispensaram a análise do projeto.
Segundo Válber o primeiro passo foi se reunir com a família Bannach e, através de um diálogo buscar um consenso e marcar a área pretendida a ser considerada área urbana do município, depois foi contratada uma empresa para fazer o levantamento topográfico, processo que durou 3 meses. 

Para o prefeito é um momento histórico para o município, pois esta lei o reconhece como cidade. Com isso todos que compraram terrenos agora podem legalizar os imóveis urbanos. “Podemos considerar esse processo como a Certidão de Nascimento da cidade de Bannach, esse data entrará para a história do município. Me sinto honrado em proporcionar isso a nosso povo”, afirmou o Prefeito. 

O membro da família Bannach e Sec. Mul de Agricultura, Agnaldo Bannach - diz que a família vê tudo com bastante otimismo, pois sem esta definição não seria possível a cidade crescer e nem fazer loteamentos. “Temos esperança que o nosso município cresça cada vez mais com esta mudança.’’ Afirmou Agnaldo.

Para a vereadora Marlene, este é um sonho que a população espera há 18 anos. “Tenho vários requerimentos que fiz a prefeitos anteriores e somente o Válber atendeu, por isso ele está de parabéns”. Anoticia

18 de setembro de 2011

Ana Júlia diz: “Não estou inelegível”

(Foto: Ney Marcondes)

Após a divulgação de várias informações sobre a possível inelegibilidade com base na lei da ficha limpa, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) falou com exclusividade ao DOL sobre a condenação no Tribunal Regional Eleitoral pelas acusações de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante a campanha ao governo do Estado no ano de 2010.

Ana Júlia explicou que a condenação ainda cabe recurso e que por isso as informações de inelegibilidade eram equivocadas. “Ainda não foi nem publicado o acórdão do TRE e nós vamos recorrer da decisão, não existe isso de eu estar inelegível. Isso é coisa de quem quer ganhar no tapetão”, disse a ex-governadora.

A reportagem do DOL falou com o advogado de Ana Júlia e por telefone João Índio confirmou que vai recorrer da decisão do TRE. “Nós vamos aguardar a publicação do acórdão no Tribunal Regional Eleitoral e depois iremos entrar com um recurso no TSE, porque não concordamos com a sentença. Os convênios com as prefeituras foram assinados antes do período vedado, portanto não há irregularidade”, afirmou João Índio.

Sobre a possibilidade de Ana Júlia se tornar inelegível, João Índio disse que não acredita nessa hipótese. “A ação julgada estava baseada na lei eleitoral vigente, não tem nenhuma relação com a lei da ficha limpa, além do mais ainda cabe recurso, então é cedo para falar de inelegibilidade. A lei da ficha limpa só cabe se a condenação tiver transitado em julgado”.

Entenda o caso:

Por unanimidade, os juízes do TRE entenderam que a então governadora Ana Júlia assinou convênios com 17 prefeituras, totalizando um valor aproximado de R$16,5 milhões, para se beneficiar durante a campanha e que por isso houve um desequilíbrio na disputa eleitoral.

Sobre a inelegibilidade, a lei complementar 135/2010 popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa afirma que “os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, ficam inelegíveis na eleição  na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.

(Henrique Miranda/ DOL)

18 de setembro de 2011

Ana Júlia divulga nota sobre condenação no TRE

(Foto: Diário do Pará/ Arquivo)

Em resposta às notícias de que estaria inelegível após ser condenada por conduta vedada e abuso de poder político e econômico, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) divulgou uma nota em seu blog na internet.

A nota é assinada pelo advogado João Batista Vieira dos Anjos, representante da coligação "Acelera Pará".

Leia na íntegra:

NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 2298-20.2010.6.14.0000

Em razão de informações incorretas divulgadas  acerca do julgamento do processo em epígrafe, que consta como parte a ex-governadora ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA e ANIVALDO VALE,  tenho como oportuno esclarecer a  o seguinte:

1 - A ação teve como objetivo, considerar como conduta vedada uma ação de governo, consubstanciada na transferência de recursos a  Municípios para realização de obras diversas;

2 - Em sede de contestação, tanto a candidata ao governo quanto o candidato a vice, defenderam   a total regularidade na referida transferência, que foi inclusive determinada por Lei ;

3 - A Corte Eleitoral não decidiu pela aplicação da penalidade de inelegibilidade à ex-governadora ANA JÚLIA CAREPA e ao seu Vice, ANIVALDO VALE, restringindo-se à aplicação de multa;

4 - A despeito disso, a partir da publicação do Acórdão, é certo que será interposto o recurso cabível, ante a irresignação das partes, pois, reitere-se, consideram não ter havido  qualquer  irregularidade eleitoral, o que seguramente será objeto de apreciação final  pelo TSE;

JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS.
OAB/PA 7770

Anteriormente, Ana júlia já havia falado em primeira mão com a reportagem do DOL e desmentido os boatos sobre a suposta inelegibilidade. 

(Henrique Miranda/DOL)

 18 de setembro de 2011

Supremo Tribunal Federal deixa Jader por um fio

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, relator do Recurso Extraordinário (RE 631102) em que o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) requer a vaga de senador federal pelo Estado do Pará, abriu vista ontem ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele se manifeste sobre o caso, em atendimento ao pedido do próprio procurador, que antes de ser intimado a se manifestar, requereu vista do processo.

Na ocasião do julgamento desse recurso pelo Plenário, em outubro do ano passado, a maioria dos ministros do Supremo entenderam que Jader Barbalho estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Posteriormente, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 633703, o Plenário concluiu o julgamento sobre a aplicação da lei e entendeu que as previsões de inelegibilidade nela contidas não poderiam ser aplicadas para as eleições de 2010, sendo válidas apenas a partir das eleições de 2012.

A partir desse novo entendimento, Jader Barbalho recorreu ao ministro Joaquim Barbosa para que, em decisão monocrática, o relator se retratasse quanto à decisão do Plenário para, então, determinar que a Lei da Ficha Limpa não se aplicaria ao seu caso. No entanto, para o ministro Joaquim Barbosa, o pedido não tem amparo legal. Ele explicou, em sua decisão, que o recurso em questão não está sobrestado, pois já houve efetivo e integral julgamento do mérito do recurso pelo Plenário do STF.

Com isso, o relator negou o pedido e afirmou que Jader Barbalho deve “valer-se dos meios de insurgência previstos no ordenamento jurídico brasileiro” para que o “próprio colegiado seja chamado a reapreciar a questão e decidir como entender de direito”. 

Como o ministro ficou por um longo período afastado da Corte por licença médica após essa decisão, em junho, Jader recorreu outras três vezes no STF e, em todas as tentativas, foi derrotado com o mesmo argumento.

Despacho

No despacho publicado ontem, Joaquim Barbosa explica que por se tratar de embargos de declaração contra acórdão proferido pelo plenário do STF, que negou provimento a recurso extraordinário interposto de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário ouvir a parte contrária. “Verifico que os presentes embargos de declaração apresentam nítidos efeitos modificativos, o que, por si só, recomenda a observância do contraditório. Não bastasse isso, o Procurador-Geral da República, em manifestação, expressamente requer vista dos autos para o exercício do contraditório. Do exposto, atenda-se ao requerido e abrase vista ao Procurador-Geral da República para que se manifeste sobre os embargos de declaração”, diz o despacho.

Pelo prazo regimental, o procurador-geral da República tem 15 dias para apresentar a sua manifestação. Entretanto, é certo que a sua análise já está pronta. Roberto Gurgel já se posicionou que Jader não tem direito a assumir o mandato de senador porque o Supremo já o barrou, com base na Lei da Ficha Limpa, no julgamento de outubro passado.

Por essa tese, a decisão de março do tribunal, quando os ministros decidiram que a nova lei só tem validade para as eleições de 2012, não teria efeito para o peemedebista. Na prática, ele já teria se tornado inelegível para sempre – o único caso nessa linha julgado pelo STF.

Fonte: O Liberal