29 DE AGOSTO DE 2011

TRF mantém decisão de proibir pagamento de salários acima do teto constitucional na Câmara dos Deputados

A decisão foi da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Desembargadora federal Mônica Sifuentes

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve na íltima sexta-feira (26), em liminar, a decisão da primeira instância do Distrito Federal que proibiu o pagamento de salários superiores ao teto constitucional de R$ 26,7 mil mensais para os servidores da Câmara dos Deputados. A decisão ainda será analisada pelo plenário do tribunal.

De acordo com a desembargadora, a emenda constitucional 47/2005 alterou o Artigo 37, Parágrafo 11, excluindo do teto remuneratório as parcelas de natureza indenizatória previstas em lei, como o décimo terceiro salário. Ela entendeu que a parcela relativa à prestação de serviços extraordinários não pode ser incluída entre as vantagens de natureza indenizatória, “por tratar-se de acréscimo pecuniário pelo serviço prestado pelo servidor”.

“Não há que se falar em ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”, diz trecho da liminar.

Por: Iolando Lourenco/Agência Brasil

29 DE AGOSTO9 DE 2011

Cirurgia de Ricardo Gomes é bem sucedida

Técnico do Vasco sofreu um Acidente Vascular Encefálico, com hemorragia, durante o jogo de ontem

Ricardo Gomes

A cirurgia do técnico Ricardo Gomes chegou ao fim por volta das 23 horas de ontem (28). De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital Pasteur, a delicada operação foi um sucesso e as próximas 72 horas serão decisivas para definir seu estado de saúde, que ainda é considerado grave. O treinador sofreu um acidente vascular encefálico, com hemorragia, na tarde deste domingo.

Ricardo Gomes foi operado para drenar o sangue de seu cérebro, a fim de reduzir a pressão intracraniana. Ele ficará em observação no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do hospital no bairro do Méier, no Rio de Janeiro.

O treinador, de 46 anos, começou a passar mal aproximadamente aos 20 minutos do segundo tempo do clássico entre Vasco e Flamengo, no Engenhão. Ele se sentou no banco de reservas e levou a mão à boca. O médico da seleção e do time rubro-negro, José Luiz Runco, auxiliou no atendimento inicial. Ainda não há nenhuma informação em relação à sequela.

O presidente vascaíno Roberto Dinamite, o goleiro Fernando Prass, o técnico Vanderlei Luxemburgo e o ex-jogador Geovani são alguns dos amigos que foram ao local prestar solidariedade aos filhos e à mulher de Ricardo Gomes.

Na rede social Twitter, o caso do técnico comove muita gente e a tema “forçaricardogomes” entrou para os trending topics, que são os assuntos mais comentados, do Brasil.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ércio Bemerguy

29 DE AGOSTO DE 2011

Plebiscito – Cartórios Eleitorais funcionarão em horário especial

A partir de hoje os cartórios eleitorais funcionarão no horário de 08 às 15 horas

Os cartórios eleitorais do Pará começam, a partir de hoje, a funcionar em horário diferenciado em função do plebiscito sobre a divisão do Pará. Até a sexta-feira o atendimento ao eleitor será das 8 às 15 horas. Três horas a mais que o habitual. O prazo para alistamento eleitoral e transferência de títulos termina no dia 11 de setembro. No próximo sábado, 3 de setembro, o funcionamento dos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor será das 8h às 12h. No período de 8 a 11 de setembro, última semana de cadastramento, o atendimento ao público será prolongado até as 18 horas.

“O importante é que o eleitor não deixe de votar de forma consciente no plebiscito porque esta é uma consulta muito importante para todo Pará”, afirmou o presidente da Justiça Eleitoral, desembargador Ricardo Nunes. Ele ressalta que após o prazo, os serviços continuarão sendo prestados pelos cartórios eleitorais no horário normal de atendimento, no entanto o eleitor com pendências junto à Justiça Eleitoral não poderá participar do plebiscito. 

Por lei, a inscrição e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. Aqueles que completarem 16 anos até 11 de dezembro poderão votar desde que solicitem seu título dentro do prazo previsto pela legislação.

Como obter o título eleitoral

 Para obter o título pela primeira vez,n a pessoa residente no Pará deve procurar o cartório eleitoral correspondente ao seu bairro, com o RG ou outro documento que o identifique, comprovante de quitação do serviço militar e comprovante de residência. Quem mora no interior deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade.

Em caso de transferência, o eleitor deve apresentar RG,n comprovante de residência, título eleitoral e ainda um comprovante de que mora no domicílio eleitoral há pelo menos três meses.

O eleitor portador den deficiência física que não está inscrito em uma Seção Especial deve solicitar transferência para uma delas, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação.

 Fonte: RG 15/O Impacto e Amazônia

29 DE AGOSTO DE 2011

Polícia Federal apreende cocaína e metralhadora na Transamazônica

Operação da PF apreendeu 3,1 kg de cocaína e uma arma do exército da Bolívia

Droga apreendida em Brasil Novo

Uma operação conjunta realizada pela Polícia Federal e pela Força Nacional, na madrugada de sábado (27) para domingo apreendeu 3,1 kg de pasta base de cocaína na Transamazônica. A apreensão foi feita no município de Brasil Novo, no sudoeste do Pará.

Além da droga, foi apreendida uma submetralhadora calibre 9 mm com brasão oficial da Bolívia – o que mostra que a arma teria sido roubada das forças armadas daquele País – e 100 munições. Dois homens – ambos brasileiros – foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Altamira (PA).

Segundo informações da Força Nacional, a intenção dos traficantes era usar a pasta base na produção de crack.

Fonte: RG 15/O Impacto e Sidney Sousa

29 DE AGOSTO DE 2011

Somente 8% dos presos no Brasil vão à escola, revela pesquisa

Estados não estão preparados para aplicar nova lei que diminui pena de quem estuda na prisão

Presos em sala de aula

Desde junho, os presos brasileiros têm direito a reduzir um dia da sua pena a cada três dias dedicados ao estudo. O objetivo é ajudar os detentos a conseguir emprego quando forem soltos e diminuir a reincidência, mas a medida corre risco de não sair do papel. Dos cerca de 500 mil presos no Brasil, apenas 8% estudam, segundo pesquisa inédita obtida pelo estadão.com.br. A demanda por ensino é muito maior – 64% dos presos não completaram o ensino fundamental – mas faltam recursos para levar as salas de aula para dentro dos presídios. Quem ganha com isso, segundo especialistas, é a escola do crime.

A situação nos Estados é crítica. Em 12 deles, não há nenhum professor atuando dentro do sistema penitenciário, e em 21 a proporção de presos estudando é menor que 10%, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a partir de dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de dezembro de 2010.

Mesmo nos Estados mais ricos, parece ser baixo o interesse em aplicar a Lei nº 12.433/11, que criou o benefício conhecido por remição pelo estudo. Em São Paulo, por exemplo, não há nenhum professor dando aulas aos presos – a docência é exercida por 50 ‘monitores’ selecionados entre os próprios detentos, que lecionam para 15 mil dos 170 mil presos do Estado – menos de 9%. No Rio Grande do Sul, 5% dos presos estudam, e em Goiás e Minas Gerais, apenas 4%. 

A pior situação é no Pará, onde nenhum detento estuda, apesar de o Estado ter declarado ao Depen que cinco professores e dois pedagogos atuam no sistema prisional. Pernambuco é o Estado mais bem preparado, com 17% dos presos tendo aulas, seguido pelo Ceará, com 15%. 

 

O baixo investimento na educação em presídios contribuiu para as altas taxas de reincidência, segundo especialistas.

Fonte: Estadão

29 de agosto de 2011

Pesquisa mostra que maior parte dos adolescentes nunca foi impedida de comprar cigarros por causa da idade

A conclusão está em um estudo divulgado hoje (29) pelo INCA, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

Embora a venda de cigarro para menores de 18 anos seja proibida no país, o produto pode ser facilmente comprado por essa parcela da população. A conclusão está em um estudo divulgado hoje (29) pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), para marcar o Dia Nacional de Combate ao Fumo.

O levantamento é baseado em pesquisas do Sistema Internacional de Vigilância do Tabagismo da Organização Mundial da Saúde (OMS), feitas no Brasil entre 2002 e 2009, e revela que a maior parte dos adolescentes nunca foi impedida de comprar cigarro por causa da idade. Em Maceió, essa situação foi relatada por 96,7% dos jovens com idades entre 13 e 15 anos que afirmaram já terem fumado. Em Fortaleza, o percentual alcançou 89,9% e em Salvador, 88,9%.

O estudo aponta que a maior parte da venda do produto é feita por unidade, apesar de a prática também ser proibida por lei, em estabelecimentos legalizados, como bancas de jornal, bares e padarias.

De acordo com a gerente da Divisão de Epidemiologia do Inca, Liz de Almeida, outro dado preocupante que o documento revela é que, ao contrário do que ocorre entre os adultos, o tabagismo vem aumentando entre os adolescentes. Quase oito em cada dez fumantes iniciam a prática com menos de 20 anos.

Ela destacou que esse cenário resulta de uma série de ações da indústria do tabaco para reduzir os impactos das medidas de controle ao tabagismo no país e conquistar consumidores cada vez mais jovens.

“Para isso, desenvolvem embalagens cada vez mais bonitas e atraentes ao olhar dos jovens. Além disso, os cigarros ganham aditivos que lhes dão sabor de cereja, canela ou chocolate, para disfarçar o gosto desagradável que têm. Tudo para conquistar o mercado do futuro, afinal quanto mais precocemente uma pessoa começar a fumar, mais cedo ela fica dependente e mais tempo vai consumir o produto”, disse.

Liz de Almeida ressaltou que a baixa escolaridade tem forte influência nesse processo. Entre as pessoas sem instrução ou com menos de um ano de escolaridade, quatro em cada dez começaram a fumar antes dos 15 anos. Essa proporção cai para menos de dois em cada dez entre as pessoas que estudaram de oito a dez anos. Já no caso daqueles com 11 anos ou mais de escolaridade, o percentual é 12,9%.

De acordo com o estudo, em algumas capitais as meninas estão experimentando o cigarro com maior frequência do que os meninos. Em Porto Alegre, por exemplo, onde foi registrada a maior variação entre os dois grupos, 52,6% das adolescentes já haviam fumado pelo menos uma vez, contra 38% dos meninos.

Por: Thais Leitão/Agência Brasil

29 de agosto de 2011

Produção de abacaxi se estraga em Mojuí dos Campos

Além do abacaxi, melancia, maracujá, mamão e farinha estão se estragando por falta de escoamento

Produção de abacaxi é grande

A região de Mojui dos Campos, no Oeste do Pará, está produzindo anualmente, mais de quatro milhões de abacaxi e grande parte dessa produção está se estragando por falta de condições de escoamento para os centros consumidores.

A denúncia foi feita na Tribuna da Câmara de Santarém, na manhã de hoje, pelo vereador Jailson do Mojui (PSDB). Além do abacaxi, Jailson disse que é grande a produção de melancia, maracujá, mamão e farinha.

Mais que a dificuldade do acesso para escoar a produção, Jailson constata que falta acesso dos produtores também ao financiamento bancário e a comercialização da produção. O parlamentar pede dos poderes executivos em todas as esferas municipal, estadual e federal, que comecem a pensar em viabilizar investimentos, na área da agroindústria para a região do planalto santareno, principalmente para industrializar o abacaxi e o maracujá, “que no auge da produção há grande perda, devido aos fatores já ditos acima”, informa Jailson do Mojui.

Vereador Jailson fez a denúncia na Câmara

Agiotagem no planalto – o vereador Henderson Pinto (DEM) mostrou-se preocupado com os produtores rurais da região de várzea, que segundo ele, estão tendo dificuldade de acesso ao crédito bancário, para financiamento de hortifrutigranjeiros. Outra falta de financiamento se dá, segundo Henderson, para a produção de fornecimento d’água, para garantir a produção dos produtos agrícolas.

O parlamentar disse que, o que mais lhe incomoda é que a maioria dos produtores utiliza como meio de produção o empréstimo através de agiotagem, com taxas que chegam até 10% de juros, tendo que pagar num prazo de no mínimo sete meses.

Henderson denuncia que, quem empresta o dinheiro são os famosos marreteiros, que de acordo com o Vereador, acabam ganhando com o financiamento e ainda com a revenda do produto do produtor da área de várzea. O parlamentar garante que está reunindo com a direção regional da Emater, de quem vai solicitar solução para os problemas por quais está passando os produtores das regiões de várzea.

Fonte: RG 15/O Impacto