terça-feira, 2 de junho de 2015

AÇÕES DE IMPROBIDADE

MPF ajuizou mais de 200 ações por improbidade no Pará de 2013 a 2015
Ações pedem devolução dos recursos desviados aos cofres públicos e condenação dos envolvidos
 
Ministério Público Federal (MPF)
Levantamento feito pelo Ministério Público Federal no Pará revelou que, de janeiro de 2013 a 25 de maio deste ano, foram ajuizadas 241 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos no Estado, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos. No país todo, foram ajuizadas pelo MPF um total de 5.445 ações no período.

Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As atribuições do MPF abarcam os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos federais ou de outros entes políticos – estados e municípios –, desde que envolvam a aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os particulares que concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado da má gestão das verbas públicas.

Em linhas gerais, as ações do Ministério Público pedem que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ainda a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; além de perderem a função pública.

Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.
Fonte: MPF. Postador: Manancial de Carajás

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