sexta-feira, 29 de maio de 2015

FIM DA REELEIÇÃO

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, mas garante doação eleitoral de empresas 
O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

A reeleição aprovada em 1997 foi para garantir ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a chance de disputar um novo mandato. À época houve denuncia de compra de votos. No primeiro turno, foram 336 votos a favor, 17 contra e seis abstenções. O partido só passou a defender o fim da reeleição depois que o PT chegou à Presidência da Republica.

Deputado Chico Alencar  (PSOL-RJ) levanta cartaz contra proposta de financiamento
Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição. A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Doação

Com 330 votos a favor, 141 contra e apenas uma abstenção, a Casa aprovou em primeiro turno a permissão para que empresas doem a partidos políticos  e apenas pessoas físicas doem a candidatos. O teto das doações precisa ser estabelecido  por uma lei que ainda será elaborada.

Da redação do Manancial de Carajás

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