STF derruba pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores
do Pará
Benefício criado pela Constituição do estado foi suspenso por
ministros.
Outras dez ações tramitam para derrubar pagamento em outros
estados.
O
Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9) suspender o pagamento
de uma pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Pará. Para a maioria dos
ministros, o benefício é inconstitucional e deve, por isso, ser interrompido.
A
pensão foi instituída na própria Constituição do Pará e o valor correspondia ao
salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do estado. A ação para
derrubar o pagamento foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
teve o julgamento iniciado em 2011.
A
entidade alegava que, além de não estar previsto na Constituição Federal, a
medida contrariava os princípios da impessoalidade e da moralidade na
administração pública.
A
decisão desta quinta vale somente para o Pará e poderá servir de referência
para outros casos. Ao todo, tramitam no STF onze ações que visam derrubar
pensões concedidas a ex-governadores. Além do Pará, atingem os estados do Acre,
Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Gande do Sul,
Piauí, Sergipe e Paraná.
Postador: Manancial de Carajás, com informações do G1 Pará
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