ILEGALIDADE

Aneel confirma cobrança ilegal na conta da Celpa

Concessionária cobra média de 12 meses, mas ciclo deveria ser de apenas 3 meses

Cobrança ilegal da Celpa

A cobrança de consumo acumulado considerando a média dos últimos doze meses, que vem sendo adotado pela Celpa Equatorial em território paraense, desde que a distribuidora de energia elétrica assumiu o controle acionário da empresa, em setembro de 2012, é considerada uma ilegalidade pelo assessor da Superintendência de Mediação Administrativa Setorial (SMA) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Ruelli.

Segundo aponta Vladimir Gomes, integrante do Conselho de Consumidores da Aneel, pelo Estado, a Celpa Equatorial, penúltima colocada no Índice Aneel de Satisfação dos Consumidores (Iasc), terá de se explicar ao órgão regulador do setor elétrico. Segundo ele, a reunião na capital federal serviu como divisor de águas. “O encontro foi positivo, sobretudo pelo fato de termos conseguido esclarecer o ponto tido como um dos mais obscuros entre a Celpa e seus consumidores, que é o faturamento”, comenta.

De acordo com Gomes, a distribuidora vem atuando de forma irregular, uma vez que o cálculo para cobrança de consumo acumulado deve ser feito com base nos últimos três meses ao do não faturamento, e não considerando os 12 meses, conforme a Celpa vem praticando em larga escala no Estado, o que torna a empresa a campeã nos índices de reclamação junto à Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor no Pará (Procon-PA).

O representante paraense no Conselho de Consumidores também recorda que o Ministério Público Estadual (MPE) já havia chamado a atenção da Celpa por conta da cobrança abusiva, o que culminou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em maio do ano passado.

Postador: Manancial de Carajás, com informações de O Liberal